A juíza Priscila Soares Crocetti, da Vara Criminal de Araucária, sentenciou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a ação penal movida contra o empresário Danir Garbosa, acusado da morte de Sandra Maria Aparecida Ribeiro, fiscal de loja no Supermercado Condor.
O crime ocorreu em abril de 2020 após Danir se recusar a usar máscara dentro do estabelecimento. Na época, o uso do acessório era obrigatório em virtude da pandemia da Covid.
No entendimento da magistrada, as investigações mostraram a existência de sólidos elementos acerca da autoria e materialidade do crime por parte de Danir, o que permitiria que ele se sentasse no banco dos réus. No entanto, um procedimento pericial feito também durante a instrução do caso mostrou que o empresário não estava no gozo de suas faculdades mentais quando do crime, o que o torna inimputável.
Sem poder contrariar a prova técnica, a magistrada teve que absolvê-lo, já que a legislação brasileira não autoriza que pessoas consideradas inimputáveis sentem no banco dos réus. “Desse modo, havendo prova de que o réu não tinha a capacidade de compreender a natureza criminosa de suas ações, devido a doença mental ostentada, deve ser absolvido impropriamente e encaminhado para tratamento psiquiátrico. Esta é a melhor abordagem para lidar com indivíduos que não estão em controle de suas ações devido a doença mental”, fundamentou em sua sentença.
Como prevê a legislação para estes casos, estabeleceu uma medida de segurança a ser cumprida por Danir. Ela consiste na obrigatoriedade que ele se submeta a tratamento psiquiátrico compulsório, com a apresentação de laudos bimestrais à Justiça, os quais têm como objetivo aferir a estabilidade mental do empresário.
Relembre o crime
A funcionária do supermercado Condor, Sandra Maria Aparecida Ribeiro, foi morta na tarde de 28 de abril de 2020, enquanto trabalhava. Ela perdeu a vida após tentar convencer o empresário Danir Garbosa a utilizar máscara enquanto fazia suas compras no Supermercado Condor.
A medida sanitária havia sido imposta poucos dias antes devido à pandemia da Covid-19. Mesmo com o mundo todo assustado, Danir se recusou a usar a máscara e, ao ser abordado por um segurança do supermercado, iniciou uma confusão, tentando apanhar a arma do profissional. O saldo da discussão foi um disparo de arma de fogo que atingiu Sandra. Ela faleceu dentro do supermercado, deixando dois filhos.
