Quando o Estado não cumpre seu dever de oferecer vagas para as crianças em idade escolar, o Ministério Público pode tomar medidas administrativas e até mesmo judiciais para que as vagas sejam providenciadas. É justamente o que está ocorrendo em Araucária. Recentemente o promotor da Vara da Infância e da Juventude, David Kerber de Aguiar, foi oficiado pelo Conselho Tutelar, para que medidas fossem tomadas com relação às crianças que estariam fora das salas de aula, devido à falta de vagas em alguns colégios do Estado. “O Conselho nos reportou a situação, através de um ofício, após ter recebido em seus atendimentos vários casos de crianças que estariam fora das escolas por não terem conseguido vagas. Ao tomar conhecimento do problema, realizamos algumas reuniões com representantes do Núcleo Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e com o vereador Fábio Alceu, que também foi procurado por alguns pais em seu gabinete, relatando a mesma dificuldade, onde foi traçado um panorama dessa realidade no Município”, comentou o promotor.
Segundo ele, os primeiros encontros foram bem positivos, pois o Núcleo apresentou algumas justificativas, inclusive apontou que o sistema de controle de vagas do Estado é deficitário, uma vez que os pais fazem cadastro dos filhos em mais de uma escola, tentando vaga próximo de suas casas, e quando são chamados em uma outra instituição, que não seria a de sua preferência, o nome não sai da lista de espera. Portanto, a criança, mesmo já matriculada, teoricamente continua ocupando a vaga de outra. O Núcleo também mostrou dados, comprovando que atualmente dentro do regime estadual, não existem crianças e jovens fora das salas de aula.
“Na primeira reunião o Núcleo mostrou que, pelo sistema, cerca de 100 crianças estariam fora das salas de aulas, porém, já no segundo encontro, eles disseram que a fila estava zerada. Para acompanhar de perto essa questão, instituímos uma comissão para fiscalizar as escolas estaduais de Araucária, para conferir a estrutura, se há superlotação nas salas e ver se, de fato, nenhuma criança ou adolescente está sem estudar por falta de vaga”, argumentou o vereador.
Ele ressaltou ainda que o Ministério Público também acompanha os casos de menores que estariam estudando no período noturno, devido à falta de vagas em outros turnos, correndo riscos.
Obras
Ainda nas reuniões que já foram realizadas, o Núcleo Estadual de Educação apresentou um cronograma de ampliações e obras de novos colégios estaduais que estão previstas para o Município. No Colégio A|galvira Bittencourt Pinto, no bairro Capela Velha, havrá ampliação com mais quatro salas de aula, com entrega prevista para o início do ano letivo de 2021. No Colégio Fazenda Velha a ampliação contará com 10 novas salas, e previsão de entrega para o início do ano letivo de 2022, lembrando que quatro dessas salsa funcionam atualmente em um barracão cedido pela igreja da comunidade. No Colégio Lincoln Setembrino Coimbra, no jardim Califórnia, serão ampliadas quatro salas, sem previsão de entrega. No Colégio Estadual Prof. Maria da Graça Siqueira Silva e Lima, no bairro Costeira, haverá ampliação de cinco novas salas, também sem previsão de entrega.
Com relação a construção das duas novas escolas, o Núcleo explicou que tanto o terreno localizado na Presidente Costa e Silva, bairro Campina da Barra, quanto o terreno do bairro Capela Velha, que vão abrigar as novas unidades, o Estado aguarda a regularização de registro por parte da Prefeitura.
A próxima reunião está marcada para o dia 31 de março, às 9 horas, no Ministério Público, onde serão apresentados os resultados das inspeções realizadas e o acompanhamento das ampliações e obras das novas unidades educacionais.
Texto: Maurenn Bernardo
Foto: divulgação
Publicado na edição 1202 – 05/03/2020
