De cada 100 reais que o Município arrecadou em 2020, R$ 53,28 foram utilizados para o custeio da folha de pagamento do funcionalismo municipal. É que o irá mostrar a prestação de contas que a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) realiza na sexta-feira, 26 de fevereiro, a partir das 10h, no plenário da Câmara de Vereadores.
Os dados consolidados com relação a receita e despesa do Município já foram publicados recentemente em Diário Oficial, porém é a audiência dessa sexta-feira que publiciza à população os números. Essa apresentação, inclusive, é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Embora pareça alto, o índice de gastos com pessoal abaixo dos 54% é considerado uma vitória para os técnicos da Secretaria de Finanças. Isto porque, a legislação prevê que esse é o teto de gastos dos municípios brasileiros com a folha de pagamento. Sempre que ultrapassa os 54% a Prefeitura tem até dois quadrimestres para reduzir essas despesas. Do contrário, o gestor municipal fica passível de uma série de sanções.
Quatro meses antes, em setembro de 2020, quando se encerrou o segundo quadrimestre do ano e que, por lei, a Prefeitura também teve que prestar contas de sua receita e despesa no período compreendido entre maior e setembro, o percentual de gastos com pessoal era de 55,54%. Ou seja, muito acima do máximo permitido pela LRF.
Essa queda no percentual de gasto com pessoal (mesmo com as várias contratações que foram feitas pela Prefeitura, principalmente de profissionais para atuar na área da saúde) é fruto quase que essencialmente da forte elevação dos repasses de ICMS feitos pelo Governo do Estado ao Município nos meses de setembro, outubro e novembro.
Mesmo com a crise econômico causada pela pandemia, as indústrias instaladas em Araucária nunca geraram tanto ICMS ao Paraná como nesses meses o que, por consequência, resultou na melhora dos repasses estaduais aos cofres municipais.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1250 – 25/02/2021
