Os gastos com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura seguem consumindo a maioria dos recursos da chamada Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Em 2014, nada mais nada menos do que 53,79% daquilo que entrou nos cofres da cidade serviu para o pagamento dos salários de servidores efetivos e comissionados, bem como os empregados das companhias da administração indireta (FPMA, CMTC, Cohab e Codar).
Os dados a respeito dos gastos da Prefeitura foram apresentados na sexta-feira, 27 de fevereiro, durante audiência pública de prestação de contas realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o demonstrado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), dos R$ 588 milhões que compõe a RCL do Município, R$ 316 milhões foram direto para o pagamento de salários. O índice de 53,79%, aliás, está acima do chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que coloca Araucária numa espécie de “quase ilegalidade”.
Mais números
Ainda durante a audiência de prestação de contas, a SMFI apresentou vários outros números acerca do desempenho das finanças públicas municipais em 2014. Por exemplo, a receita total arrecadada pelo Município foi de R$ 738 milhões. Reparem que este número é bem superior ao da chamada receita corrente líquida (que foi de R$ 588 milhões), que é usada para cálculo dos gastos com a folha de pagamento. Isso acontece porque na composição da RCL não entram uma série de recursos que abastecem os cofres municipais ao longo do ano.
Os números apresentados mostram ainda que, de uma maneira geral, todas as principais fontes de recursos da Prefeitura apresentaram em 2014 um desempenho melhor que em 2013. Só de ICMS, por exemplo, que é carro chefe das receitas que abastecem os cofres municipais, o Município arrecadou R$ 286 milhões, 5,32% a mais do que o ano anterior. Percentualmente, o maior crescimento em relação a 2013 se viu no IPTU: 23,36%. E olhe que a Prefeitura nem chegou as rever a chamada planta base dos imóveis da cidade (veja números ao lado).
Saúde e Educação
Áreas cuja aplicação mínima de recursos é regulamentada pela Constituição Federal, Saúde e Educação – juntas – consumiram praticamente 50% da chamada RCL. A Saúde consumiu R$ 119 milhões, o que representa 23,04% da receita corrente líquida. O mínimo constitucional é de 15%. Já a Educação ficou com R$ 178 milhões, ou 34,18%, sendo que o percentual obrigatório é de 25%.
Empréstimos
A Prefeitura também fechou 2014 com R$ 18 milhões recebidos à título de operações de crédito, ou empréstimos. O número é quase 1000% superior ao apurado em 2013.
