EDIÇÃO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO – 129 ANOS
Uma cidade sustentável depende, entre outros fatores, da capacidade de reorganizar espaços, de gestão de novas economias, de ações que busquem melhorar a qualidade de vida de seus moradores e da superação das desigualdades socioeconômicas. Todas essas questões têm relação direta com a gestão municipal e com a forma de administração empregada por seus gestores.
A Gestão Democrática é uma forma de gerir de maneira que possibilite a participação, e a transparência dos envolvidos no processo de democracia: poder público e cidadãos.
O princípio da gestão democrática é determinante para o desenvolvimento municipal, pois possibilita o amplo debate e fortalece o papel de seus cidadãos nas decisões fundamentais das questões urbanas, impulsionando a implantação de políticas públicas.
O planejamento e gestão participativos garantem melhores condições de vida à população e a promoção de um desenvolvimento inclusivo, preocupado com a redução das desigualdades sociais.
Para que isso ocorra a formação e atuação de conselhos municipais de fiscalização são imprescindíveis, assim como a realização de audiências públicas e a transparência nos processos de planejamento e gestão municipal.
Em busca da sustentabilidade urbana e da gestão democrática, Araucária deve considerar o conjunto dos contextos de desenvolvimento social, ambiental e econômico: atendimento de forma ampla e qualificada no que diz respeito a educação e saúde, as condições de acesso às infraestruturas básicas de saneamento, transporte público eficiente e confiável, ambientes de lazer, a moradia digna, a emprego e renda, a preservação do meio ambiente, entre outros.
O município possui vários conselhos municipais, três deles são voltados especificamente ao desenvolvimento urbano: o Conselho Municipal do Plano Diretor, o Conselho Municipal de Urbanismo e o Conselho de Municipal de Trânsito, sendo os mesmos atuantes e suas legislações não se sobrepõem. Araucária tem ainda diversos outros conselhos relativos aos mais diversos assuntos, mas segundo a análise integrada apresentada na revisão do plano diretor estes se encontram pouco organizados.
Também segundo os estudos da Urbetc, no que se refere a capacidade de investimento do município, base para a realização do cumprimento de seu papel com a população, Araucária encontra-se adimplente em suas relações com a União; cumpre com a aplicação mínima de recursos em saúde; mas não consegue cumprir com a aplicação mínima de recursos em educação. Outro problema apontado, é relativo a despesa com a folha de pagamento de funcionários, questão que exige atenção, visto que resulta na dificuldade de atender as demandas sociais cada vez maiores do município.
Para os cidadãos de Araucária a lição de casa que ficará após a conclusão da revisão do Plano Diretor de Araucária é a de fiscalizar as ações que estarão na versão final aprovada pela Câmara de Vereadores. O documento é público, vira lei e foi construído com a participação de todos. A responsabilidade por construir uma cidade que ofereça qualidade de vida para seus moradores passa por todos e depende do comprometimento de todos os envolvidos.
Texto: Daniella Peplov
