Pelo segundo dia consecutivo, Araucária amanheceu sem ônibus alimentadores. A greve do TRIAR (Transporte Integrado de Araucária) iniciou ontem, 24 de outubro, e prossegue nesta terça-feira (25) ainda sem previsão para o seu término.
Os motoristas e cobradores da Viação Tindiquera, que opera os ônibus do TRIAR, decidiram parar após não terem recebido o adiantamento salarial que deveria ter sido pago no dia 20 deste mês. A Tindiquera, por sua vez, argumenta que apenas parte do vale foi quitada em razão de não ter recebido de maneira integral os valores devidos pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). Segundo a empresa, os atrasos já totalizam R$ 5,9 milhões.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira, a CMTC, no entanto, alega que não deve nada para a Tindiquera e ainda acusa a empresa de ter recebido indevidamente valores que ultrapassam a casa dos R$ 20 milhões ao longo dos últimos anos.
Em extensa nota oficial, com quase vinte itens, a CMTC tentar explicar como chegou a esses números. Leia abaixo a nota na íntegra:
A prefeitura municipal de Araucária, por meio da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) vem a público esclarecer e rebater as informações tendenciosas e levianas emitidas pela empresa Viação Tindiquera sobre as motivações da greve dos funcionários das linhas do Transporte Integrado de Araucária (TRIAR) de gestão e administração da mesma;
1) Historicamente, ao longo dos anos, a empresa Viação Tindiquera habituou-se, em consentimento das antigas diretorias da CMTC, a emitir relatórios de quilômetros rodados e notas de cobrança pelos serviços prestados sem a devida fiscalização dos mesmos;
2) Isso ocorria da seguinte forma: sem a presença de um fiscal de despesas (servidor público municipal) a empresa simplesmente apresentava os números que considerava corretos, ou convenientes. E, sem questionamento algum por parte da Companhia Municipal de Transporte (CMTC) recebia os valores cobrados;
3) O mais grave é que o procedimento de recebimento das notas, faturas, era feito por funcionários da própria concessionária (Viação Tindiquera), mantidos, pasmem, dentro da própria CMTC. Os mesmos funcionários da Tindiquera, lotados na CMTC, ainda faziam os pagamentos para a própria empresa prestadora.
4) Para agravar a situação o contrato estabelecido entre a CMTC e a empresa Tindiquera fixava um valor original de R$5,23 pelo quilômetro rodado. Porém, os valores praticados até meses atrás chegavam a R$ 8,38 pelo quilômetro rodado;
5) O entendimento dos pagamentos e relatórios sempre foi feito entre a direção da empresa Tindiquera, o governo municipal anterior e com a direção anterior da CMTC, sempre na ausência de fiscalização e análise dos números apresentados;
6) Em setembro deste ano, com a posse da nova diretoria da CMTC o processo de fiscalização das planilhas e valores apresentados pela empresa teve início, assim como a revisão dos contratos e valores praticados. Os funcionários da Viação Tindiquera que recebiam as planilhas e pagavam as faturas foram devolvidos para a empresa e no lugar criou-se um grupo de técnicos do quadro efetivo (servidores) da CMTC
7) A nova diretoria identificou uma série de inconsistência e incoerências administrativas frente ao contrato fixado, entre elas a total ausência de fiscalização dos valores pagos, além do excedente identificado no valor do quilômetro rodado;
8) Diante de tantas incoerências, a diretoria da CMTC, na figura de seu presidente Rene Janzen, determinou a revisão imediata dos contratos e de todos os valores pagos a empresa Tindiquera;
9) A CMTC passou então a fiscalizar e verificar as tabelas de quilômetros rodados apresentados pela empresa. Essa fiscalização vem sendo feita por servidores municipais, conforme manda a lei, diferente da prática anterior;
10) Um estudo do contrato e das planilhas financeiras da Companhia mostraram que hoje existe um grande valor excedente no preço do quilômetro rodado apresentado pela empresa Tindiquera; o que gerou pagamentos excedentes à empresa, algo próximo de R$ 1 milhão por mês.
11)Sistematicamente, a CMTC solicita a Viação Tindiquera a comprovação fiscal sobre os valores cobrados, porém até hoje a empresa não conseguiu comprovar o real valor, atrasando assim todos os estudos para a composição do preço por quilômetro rodado.
12) Hoje, estima-se que a empresa Viação Tindiquera, em função dos valores praticados até dois meses atrás, tenha recebido aproximada e indevidamente cerca de R$ 20 milhões, pela pratica de sobrepreço, em prejuízo aos cofres públicos do município;
13) A revisão dos contratos e a criação de uma comissão de fiscalização das planilhas de cobrança da empresa Tindiquera gerou insatisfação e questionamentos por parte da mesma, porém todos os procedimentos estão dentro da legalidade e amparados pelo próprio contrato firmado entre as partes ( CMTC e Viação Tindiquera)
14) Embora a empresa alegue atraso nos pagamentos, a CMTC torna público que vem realizando os pagamentos regularmente, conforme a apresentação das faturas de cobrança. Porém, é importante ressaltar que os pagamentos são feitos somente após a fiscalização e análise das planilhas apresentadas pela empresa, primando pelo bom trato do dinheiro público, transparência e austeridade;
15) Em função da informalidade e da incerteza na correição dos valores que compõem a planilha a CMTC passou a pagar o valor original do quilômetro rodado, R$ 5,23. Isso porque se percebeu que os valores excedentes, as duplicidades e incoerências nas informações da planilha resultavam na prática de um valor de até R$ 8,38 por quilômetro útil rodado.
16) Por fim, a CMTC desmente a informação de que os repasses se encontram em atraso. Na tarde da última sexta-feira, a CMTC pagou uma nota emitida pela Viação Tindiquera, sendo suficiente para o pagamento do vale dos funcionários.
17) A CMTC informa ainda, que além dos pagamentos de quilômetros rodados, a Viação Tindiquera recolhe diariamente o valor integral coletado com a compra de passagens. Porém, os valores recolhidos, segundo prevê o contrato, deveriam ser depositados na conta da CMTC, até as 14h do dia subseqüente, prática que nunca foi exercida.
18) Por fim, diante de todos os fatos expostos, a prefeitura municipal de Araucária, por meio da CMTC, vem a público manifestar estranheza e preocupação na conduta da empresa Viação Tindiquera, desde que a nova diretoria da Companhia Municipal de Transportes assumiu a postura de transparência e eficiência com o trato do dinheiro público. É inadmissível que diante de todos os esforços para que a transparência, a austeridade sejam obscurecidos por informações desencontrados e interesses unilaterais.
19) A CMTC informa ainda que conforme prevê a lei, a Viação Tindiquera deveria manter 30% de sua frota rodando para atender os usuários, porém isso não ocorreu. A Viação Tindiquera ignora a lei e até mesmo a orientação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) ao retirar todos os ônibus de circulação.
Texto: Redação/ Foto: Divulgação Sindimoc
