O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) deve protocolar na Câmara de Vereadores ainda nesta quinta-feira, 27 de julho, o projeto de lei pedindo autorização para extinção da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). A ideia, conforme apurou nossa reportagem, é que o projeto seja aprovado até o final de agosto, de modo que a companhia encerre suas atividades de cobrança, arrecadação e pagamento até o dia 31 de outubro deste ano.
Conforme apurou nossa reportagem, a decisão de extinguir a CMTC foi amadurecida ao longo de todo o primeiro semestre, tendo em vista os diversos casos de corrupção em que a companhia esteve envolvida e que levaram à cadeia três de seus ex-diretores, além de um empresário que explorava o transporte coletivo local até o início deste ano sem nunca ter participado de uma licitação.
Ainda de acordo com o levantado pelo O Popular, Hissam e sua equipe teriam chegado à conclusão de que o custo administrativo e operacional da CMTC para manter um único contrato, que é o de concessão do transporte coletivo, se tornou absurdo. Levantou-se que seria mais econômico aos cofres municipais que o gerenciamento dos ônibus do sistema TRIAR seja feito por meio da administração direta, ou seja, pela própria Prefeitura. A forma como isso se dará, se por meio de uma secretaria ou um departamento vinculado à outra pasta, ainda não está certo.
Também contribuiu para a decisão do encerramento da companhia o tamanho do passivo trabalhista do órgão, que hoje pode superar a casa dos R$ 5 milhões. A forma como o contrato de concessão do transporte coletivo foi firmado por gestões anteriores, com base em quilômetro rodado, também é outra aberração araucariense, já que o modelo não é adotado em quase nenhuma outra cidade brasileira.
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a extinguir a CMTC prevê que, tão logo a Câmara aprove a proposta, o prefeito nomeie um liquidante para a companhia. Seria esta pessoa a responsável por finalizar os contratos em vigência, bem como rescindir os contratos trabalhistas com os cerca de trinta funcionários que prestam serviço ao órgão atualmente.
Mais detalhes de como será feito esta extinção e o novo modelo de oferta do transporte coletivo no Município devem ser conhecidos ao longo das próximas semanas.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
