Inscreva-se para ser um jurado voluntário no Tribunal do Júri de Araucária!

O Tribunal do Júri da Comarca de Araucária convoca os cidadãos araucarienses a se candidatarem como jurados voluntários, a fim de integrarem o conselho de sentença responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida — consumados ou tentados — ou qualquer outro crime que tenha conexão com esse tipo de delito. Compete aos jurados, o poder de decidir em torno da autoria e da materialidade dos fatos, proferindo o veredito que determinará a absolvição ou a condenação do réu.

Todo cidadão brasileiro pode atuar como jurado, desde que cumpra os seguintes requisitos: possuir 18 anos ou mais, gozar de plena capacidade dos direitos políticos, ser eleitor, possuir idoneidade moral, residir na comarca de Araucária, não responder a processo criminal e estar disposto a prestar o serviço de forma gratuita.

E é muito simples se inscrever, basta entrar em contato com a Vara Criminal de Araucária pelo fone (41) 3263-5196, e-mails ara-3vj-e@tjpr.jus.br ou crae@tjpr.jus.br, ou ainda, acessar o link https://www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados e seguir todos os passos.

Atuação

O Tribunal do Júri da Comarca de Araucária é competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, abrangendo o homicídio, o feminicídio, o infanticídio, a indução, instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto.

Para a composição das sessões de julgamento, o cartório da Vara Criminal realiza o sorteio aleatório de 25 jurados alistados para atuar no mês subsequente. Os cidadãos sorteados são devidamente convocados. No entanto, no início de cada sessão, acontece um novo sorteio entre os presentes, para escolher os sete jurados que formarão o Conselho de Sentença daquele julgamento específico. Os demais são dispensados pelo juízo, permanecendo, todavia, mas continuam na lista para sorteios futuros.

O sigilo das votações é preservado para garantir a integridade da decisão, sendo o voto conhecido exclusivamente pelo próprio jurado. Para evitar empates, as sessões de julgamento são compostas por um número ímpar de sete jurados, sendo sempre verificada a maioria de votos, justamente para evitar empate na decisão final.

Vantagens

O jurado voluntário também recebe algumas vantagens por colaborar com a justiça. Não terá desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri; terá preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos; bem como, em alguns casos, o exercício da função de jurado é usada como critério de desempate.

Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção, já que constitui serviço público relevante; ao assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral; ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino; há universidades que usam o critério para desempate em vestibulares; repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.