Um decreto publicado pela Prefeitura de Araucária na semana passada estabeleceu os critérios para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano de 2015.
Como é tradição no Município, a primeira parcela do tributo vence apenas em abril, sendo que é possível dividi-lo em seis parcelas iguais, as quais vencem sempre no dia 10 de cada mês.
Ao contrário de cidades como Curitiba, que reajustou a tabela do IPTU em até 8%, mais a inflação dos últimos doze meses, o que resultou num aumento final de até 14%, em Araucária a Prefeitura aplicou apenas a inflação apontada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), acumulada entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, que alcançou 6,67%.
O decreto que regulamentou as datas de pagamento do IPTU também atribuiu um desconto de 10% para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do imposto. A expectativa da Prefeitura é que os carnês comecem a ser enviados aos moradores de Araucária já na segunda quinzena de fevereiro.
Ao todo, a planta imobiliária de Araucária contém cerca de 35 mil imóveis. Em 2014, o Município arrecadou algo em torno de R$ 9,4 milhões com a cobrança do IPTU, o que representa pouco menos de 2% do orçamento do Município, estimado em mais de R$ 750 milhões para 2015.
No carnê
No mesmo carnezinho do IPTU que a pessoa recebe em casa também estão as taxas de combate à incêndio e coleta de lixo. A primeira é devida por todas as pessoas que têm em seus terrenos construções que, somadas, passam dos sessenta metros quadrados. Já a coleta de lixo todo mundo tem que pagar. Esses valores também foram reajustados nos mesmos percentuais da inflação, ou seja, 6,67%.
Alvarás e ISS
No mesmo decreto em que foram estipuladas as datas de pagamento do IPTU também ficaram definidos os prazos para a quitação do ISS (Imposto sobre Serviços) e as taxas de alvará e vigilância sanitária.
As empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISS variável têm que pagar o imposto apurado até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal. Já aqueles profissionais autônomos que recolhem o ISS fixo precisam pagar a primeira parcela até o dia 10 de agosto e a segunda até 10 de setembro.
Por sua vez, as taxas de alvará e vigilância sanitária precisam ser pagas até o dia 10 de agosto de 2015.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Divulgação
