A Vara Criminal de Araucária sentenciou no último dia 17 de março mais um dos processos movidos pelo Ministério Público local contra ex-vereadores e ex-assessores da legislatura 2013-2016 pela prática de “rachadinha”.
O processo finalizado em primeiro grau agora é aquele que tem como réus o ex-vereador José de Oliveira Kersten e dois de seus ex-assessores: José Bispo dos Santos Filho (o Bêga) e Solange Aparecido Bernardo. O três foram condenados a penas que variam entre 12 e quase 35 anos de prisão em regime inicial fechado.
A sentença foi proferida pela juíza Debora Cassiano Redmond, titular da Vara Criminal local. Em decisão contendo 125 páginas, ela recupera todas as etapas da ação criminal, que foi impetrada em 2018 pelo promotor de justiça João Carlos Negrão, que lidera as operações Fim de Feira e Sinecuras desde sua gênese, em 2016.
Nessas ações penais específicas, o Ministério Público moveu processos pela prática de rachadinha contra nove dos onze vereadores da legislatura 2013-2016. Josué, Bêga e Solange são acusados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, liderada por Negrão, de se apropriarem de parte do salário de cargos em comissão que eram indicados pelo ex-vereador naquela época. Os comissionados que não aceitassem “rachar” o salário eram demitidos.
Para fundamentar a acusação, o Ministério Público ouviu uma série de comissionados que se disseram vítimas do esquema liderado por Josué, além disso houve a juntada de uma série de outras evidências, como movimentações bancárias e provas emprestadas de outros processos. Com todo o arcabouço apresentado e mesmo após ouvir a defesa dos réus e tomar vários depoimentos, a magistrada que instruiu o processo entendeu que a documentação era suficiente para comprovar, em primeiro grau, que – de fato – o ex-vereador, Bêga e Solange praticaram os ilícitos apontados pela acusação. “Dessa forma, em que pesem os réus tenham alegado que as verbas recebidas pelo gabinete parlamentar se tratavam de contribuições voluntárias, as versões apresentadas pelas vítimas têm coerência e convergem para a tese descrita na exordial, demonstrando que os denunciados Josué de Oliveira Kersten, José Bispo dos Santos Filho e Solange Aparecido Bernardo, associaram-se criminalmente, pois, ao menos de janeiro de 2013 até março de 2014, e de maio de 2015, até abril de 2016, praticaram reiterados crimes de concussão”, escreveu a juíza.
Mais à frente em sua sentença, a magistrada diz que ficou caracterizado que no exercício das atividades típicas do gabinete parlamentar, o então vereador e seus assessores exigiram e recolheram expressivos montantes dos valores que os servidores comissionados tinham por direito receber, vez que, indicados por Josué a ocuparem os cargos junto à Prefeitura de Araucária, sendo que a recusa em participar da rachadinha acarretaria na perda do emprego.
Ao final de toda a fundamentação para a condenação, Debora Cassiano Redmond passa a fase de dosimetria da pena, que é o tempo de prisão que cada um dos três condenados terá que cumprir, sendo que restou fixada a Josué 34 anos, 10 meses e 17 dias de reclusão. Já Solange pegou 14 anos, 11 meses e 13 dias e Bêga 12 anos, 4 meses e 10 dias. Todos terão que iniciar o cumprimento da reclusão em regime fechado.
Aos três, a magistrada ainda aplicou multas no valor de pouco mais de R$ 360 mil a Josué, quase R$ 250 mil a Solange e pouco mais de R$ 215 mil a Bêga. Além destes valores, os três também terão que devolver solidariamente à Prefeitura de Araucária R$ 613.023,66, que teria sido o valor dos repasses que eles embolsaram dos comissionados.
Recurso
Da sentença proferida pela magistrada na semana passada ainda cabe recurso. A defesa dos réus ainda não havia sido intimada da decisão até esta quarta-feira, 23 de março. Embora a condenação preveja que o cumprimento da pena se dê em regime inicial fechado, a juíza já autorizou que o trio recorra em liberdade, vez que não representam risco à sociedade.
Texto: Assessoria
