Justiça condena motoristas envolvidos em crime de trânsito que matou os irmãos Rybinski em 2021

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Passados pouco mais de dois anos após a morte de Carlos e Moacir Rybinski em um trágico crime de trânsito, a Justiça decidiu condenar os réus Lucas Leonardo de Lima Ribeiro, que dirigia o Pálio que acertou o veículo dos irmãos, e Rafael Henrique Vargas, motorista do Cruze. A Justiça entendeu que Lucas e Rafael estavam fazendo um racha. Lucas foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão e Rafael condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão. Como se trata de uma sentença de primeiro grau, ainda é possível que os réus recorram e eles poderão fazer isso em liberdade.

A sentença foi proferida pela Juíza de Direito Débora Cassiano Redmond, titular da Vara Criminal de Araucária, no último dia 18 de abril. Na decisão, a magistrada fixou a pena de Lucas com base na prática do delito do artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). Com base no artigo 383 do Código de Processo Penal, a juíza também desclassificou o crime do artigo 121 do Código Penal (homicídio) para o crime do artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (participar de racha que resultou em morte). Também desclassificou o crime do artigo 129 do Código Penal (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem) para o crime do artigo 303 do CTB (praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor), combinado com o artigo 70 do Código Penal (crime continuado, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis).

Por outro lado, a magistrada absolveu o réu quanto aos crimes descritos nos artigos 306 do CTB (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência) e 309 (pagar multa reparatória).

Quanto ao réu Rafael Vargas, foi condenado à prática do delito do artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e pela prática do delito do artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (participar de racha que resultou em morte), combinado com o artigo 29 do Código Penal (crime continuado).

Relembre o acidente que matou os irmãos

Os irmãos Carlos e Moacir Rybinski morreram em um trágico acidente de trânsito por volta das 22h do dia 27 de fevereiro de 2021, no cruzamento da Avenida Archelau de Almeida Torres com a Rua Capivari, no bairro Jardim Iguaçu. O acidente foi provocado por um motorista que furou o sinal vermelho, e que estava envolvido em uma disputa de velocidade (racha), com outro veículo.

Os dois irmãos, bastante conhecidos na cidade, retornavam de Santa Catarina, onde estavam trabalhando, e seguiam pela Rua Capivari, quando o Palio, que vinha em alta velocidade pela avenida Archelau, atingiu em cheio o veículo Fiat Strada em que estavam. Eles morreram na hora.

Edição n. 1361

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