A Lottopar vem criando cada vez mais leis para estabelecer um ambiente de apostas mais seguro para os jogadores, inclusive em uma destas regras está até a proibição de pessoas que possam influenciar no resultado de um evento esportivo. A Loteria do Estado do Paraná vem sendo referência no Brasil quando o assunto é uma legislação própria para o setor de apostas esportivas e vem estabelecendo regras através da portaria nº 67 da Lottopar.
Proibição inclui profissionais de várias áreas do meio esportivo
Entre as regras que vêm para combater manipulação de resultados de jogos, o artigo 24 do capítulo VII da portaria é o que trata de quem pode ou não fazer apostas. Em meio a regras óbvias como a proibição do jogo para pessoas legalmente incapazes ou menores de 18 anos, existem grupos específicos que também não podem apostar.
São eles atletas de qualquer evento esportivo com registro no Sistema Nacional do Esporte, como também dirigentes, técnicos, treinadores e praticantes pertencentes a clubes desportivos. Os empresários, agentes de jogadores, entre outros profissionais da área também estão excluídos do público que pode realizar apostas esportivas. Além disso, árbitros, assistentes e qualquer tipo de membro de comissão organizadora também não podem apostar.
Esta medida visa combater práticas ilegais como as denunciadas na operação “Penalidade Máxima” que descobriu casos de manipulação de resultados em partidas da Série B e da Série A do campeonato brasileiro. Estes esquemas beneficiam grupos específicos, onde atletas forçam situações específicas para lucrarem em sites legítimos de apostas e jogos de cassino online.
Apostas podem gerar multa e banimento de até 3 anos a jogadores envolvidos
As casas de apostas também conseguem fazer a sua parte e vem lutando para identificar estas práticas ilegais, já que elas podem encontrar apostas tidas como fora do comum, inclusive podem apontar mais rapidamente estas fraudes. O próprio Diretor de Operações, Fabio Veiga, falou a respeito desta integração:
“Com essas ações, visamos um ambiente seguro e responsável dentro das apostas esportivas no Paraná. Por isso, a Lottopar, como órgão fiscalizador, determina que os operadores regulamentados devem dispor dos meios que façam o controle do cumprimento das vedações estabelecidas em Portaria.”-disse o diretor.
Entretanto, este tipo de crime já é antigo e não é exclusividade do Brasil, além de medidas, como as adotadas pela Lottopar, a própria FIFA, principal entidade do futebol mundial, também combate estas práticas ilegais no esporte.
Inclusive o artigo 26 do Código de Ética da FIFA também proíbe que jogadores, técnicos, dirigentes e outros estejam envolvidos em apostas em partidas de futebol. Os atletas também não podem fornecer informações privilegiadas ou que influenciam o resultado do jogo beneficiando terceiros. Caso o jogador não cumpra estas regras, pode ser banido do futebol por até 3 anos, fora ter que pagar uma multa de 100 mil francos suíços.
Lottopar tem eficiente sistema de pagamento unificado
Para cuidar de todas as transações financeiras em torno da atividade de apostas esportivas, a Lottopar conta com um sistema de pagamento unificado, onde todas as casas de apostas liberadas para trabalharem no Paraná devem estar operando. Assim a autarquia tem controle das movimentações financeiras de apostadores 24 horas por dia em tempo real, independente do site de apostas onde estes possuem conta no estado.
O sistema da Lottopar também conta com um recurso de auto exclusão, onde caso o apostador, ou representante legal do mesmo, queira interromper a atividade de apostas esportivas no estado, ele pode solicitar através do link oficial da loteria. A medida visa atitudes que contribuem com o “Jogo Responsável” e caso solicitada, a conta do apostador será bloqueada em 1 dia, restando apenas os recursos para resgatar seus fundos nestes sites.
