Exatos R$ 1.808.366.916,58! Quase R$ 2 bilhões de reais. É quanto o Município estimou que precisará para manter todas os órgãos públicos municipais funcionando ao longo de todo o ano de 2023.
A proposta de lei orçamentária para o ano que vem, que é onde estão discriminados estes valores, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em duas sessões ordinárias realizadas ao longo deste mês de dezembro. A versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA) que norteará a execução das despesas públicas da cidade a partir de 1º de janeiro foi aprovada de maneira unânime pelo Poder Legislativo, que apresentaram ainda algumas emendas remanejando recursos de algumas secretarias para outras.
Ao todo, a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura para análise dos vereadores tem 169 páginas. Neste documento foram estimadas as receitas do Município para o ano de 2023, bem como todas as despesas que serão custeadas com os recursos arrecadados.
Elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), a LOA para o ano que vem estima que a cidade arrecadará R$ 1,6 bilhão em tributos e outras transferências de órgãos estaduais e federais. Estão estimados ainda operações de crédito na casa dos R$ 80 milhões e outros R$ 13,9 milhões em alienação de bens.
O documento prevê ainda que o orçamento da seguridade social, que é o dinheiro que irá girar pelo Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) para custeio das aposentadorias dos servidores municipais, será de R$ 261.606.736,00.
Despesas
Embora essa grana toda quase alcance R$ 2 bilhões de reais, isto não quer dizer necessariamente que a cidade tem dinheiro sobrando e que os gestores que a administrarão poderão fazer o que quiserem com esses recursos.
Acontece que a própria legislação estabelece as prioridades para utilização destes recursos, o que faz com que – na prática – o dinheiro que sobra mesmo para novos investimentos seja bem baixo. Entre as despesas prioritárias, por exemplo, está o custeio da folha de pagamento dos servidores, que só para o ano que vem deve consumir entre quarenta e cinquenta por cento de tudo que entra nos cofres municipais.
Em seguida, entre as despesas fixas, temos o custeio da máquina, que são aqueles valores gastos com pagamento de materiais de expediente, energia elétrica, telefone, internet, água, custeio do hospital, transporte coletivo, coleta de lixo, roçada, compra de medicamentos e por aí vai. Ou seja, embora a cidade arrecade muito, na prática sobra muito pouco para novos investimentos, já que a manutenção de todos os serviços públicos fica com parte considerável de toda essa dinheirama.
Quanto será investido em cada secretaria?
Para facilitar o entendimento da população araucariense, O Popular preparou uma tabela mostrando quanto cada órgão municipais precisará para manter sua folha de pagamento e demais serviços. Pela primeira vez na história araucariense, por exemplo, teremos três estruturas públicas municipais com despesas superiores a R$ 300 milhões. São Elas: Educação, Previdência e Saúde. Manter a primeira custará R$ 358,9 milhões. Já a aposentadoria dos servidores ficará com R$ 343,6 milhões e o custeio da terceira R$ 325,9 milhões. Ou seja, apenas três órgãos ficam com mais de R$ 1 bilhão de tudo o que pinga na conta do Município.
Um olhar mais atento aos números leva a outras perguntas. Por exemplo: o que é Encargos Gerais do Município e por que o seu orçamento é tão alto? A resposta para isso é simples: é neste setor que estão reunidos aquelas despesas gerais da cidade, como água, energia elétrica, pagamento de empréstimos e coisas do gênero.
Câmara
Também nesta tabela constam as informações com relação aos valores que serão repassados para manutenção do Poder Legislativo local. Serão R$ 45 milhões destinados ao longo de doze meses para que a Casa de Leis possa manter sua estrutura de pessoal, bem como outras ações como aquisição de materiais, pagamento de água, energia elétrica, telefone, internet e coisas do gênero. Tradicionalmente, no entanto, o parlamento nunca utiliza todo este valor, sendo que ao final do ano sempre devolve algo na casa dos 20% novamente à Prefeitura.
A divisão do orçamento municipal para 2023
| ÓRGÃO | VALOR |
| Secretaria Municipal de Educação | 358.906.600,10 |
| Fundo de Previdência do Município | 343.606.736,00 |
| Secretaria Municipal de Saúde | 325.953.927,59 |
| Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes | 177.829.573,36 |
| Encargos Gerais do Município | 116.842.902,08 |
| Secretaria Municipal de Planejamento | 107.280.401,23 |
| Procuradoria Geral do Município | 56.974.334,42 |
| Secretaria Municipal de Urbanismo | 52.818.053,06 |
| Câmara Municipal | 45.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Segurança Pública | 44.741.649,60 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 41.995.089,67 |
| Secretaria Mun. de Assistência Social | 40.147.897,49 |
| Secretaria Municipal de Administração | 20.403.030,58 |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 12.840.375,21 |
| Secretaria Municipal de Finanças | 12.187.745,06 |
| Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | 10.266.847,53 |
| Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento | 9.445.481,57 |
| Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas | 8.800.949,97 |
| Secretaria Municipal de Governo | 6.788.005,72 |
| Secretaria Municipal de Comunicação Social | 5.473.527,00 |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego | 4.735.728,40 |
| Companhia Municipal de Habitação de Araucária | 3.898.000,00 |
| Controladoria Geral do Município | 1.430.060,94 |
| TOTAL GERAL DA DESPESA | 1.808.366.916,58 |
Foto: Divulgação.
