A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), concluiu na sexta-feira, 28 de agosto, o mapeamento de espaços culturais para estabelecer os critérios dos repasses da Renda Emergencial, previsto na Lei Aldir Blanc (art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020). O mapeamento serviu apenas para o Município e o Comitê Gestor estudarem critérios para a obtenção do auxílio e definição de valores para cada espaço, conforme as regras estabelecidas. O mapeamento recebeu 19 inscrições.
Na segunda-feira, dia 31, aconteceu uma reunião do Comitê Gestor da lei Aldir Blanc e foi aprovado o texto do edital de chamamento. A partir da publicação deste edital, os espaços poderão se cadastrar no sistema. A SMCT esclareceu que, independentemente de ter preenchido o formulário de mapeamento ou não, os espaços poderão se cadastrar para solicitar o subsídio. A secretaria, de acordo com o edital, disponibilizará pessoal e equipamento para auxiliar aqueles que tiverem dificuldades em preencher o formulário de cadastramento e anexar os documentos exigidos. Haverá um período, também previsto em edital, para o cadastro das solicitações. A Prefeitura informou ainda que divulgará mais detalhes quando as inscrições forem começar.
Sobre a lei
A lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural, compreendendo uma renda mensal emergencial de R$ 600 a artistas pessoas físicas e subsídio mensal variável entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 a espaços artísticos e culturais, especificados em lei.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1228 – 03/09/2020
