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Mesmo que cercados ou murados, donos devem manter terrenos baldios sempre limpos

Foto: Divulgação
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Em épocas de muita chuva e calor, o mato cresce sem parar, e os terrenos baldios são locais propícios para isso. Porém, os proprietários devem ficar atentos, pois a manutenção desses imóveis, mesmo que estejam cercados ou murados, é obrigatória. Além de constar na lei, é preciso considerar que o mato alto pode afetar a saúde e a segurança dos vizinhos. Manter os terrenos limpos ajuda a evitar animais como cobras e ratos e também evita o acúmulo de água parada, que gera criadouros de mosquitos da dengue.

Visando manter a política da boa vizinhança, a Secretaria Municipal do Urbanismo – SMUR, alerta os proprietários de terrenos em Araucária sobre a necessidade de manutenção. “O terreno se torna mais seguro quando está dentro das normas. O fechamento com cercas e muros evita invasões, enquanto a limpeza previne a proliferação de roedores e insetos, e diminui o risco de doenças. A população também pode ajudar, não jogando lixo nos terrenos baldios”, orienta a secretaria.

Ainda de acordo com a SMUR, o Código de Posturas do Município, nos artigos 130 e 131, traz regras sobre essa questão. Art. 130: “Os proprietários, inquilinos, ocupantes e administradores de imóveis são obrigados a conservar limpos os seus quintais, pátios, piscinas, edificações, telhados, calhas, marquises e coberturas em geral, a fim de impedir o abrigo ou a proliferação de vetores, de animais reservatórios de doenças infecciosas, bem como de animais peçonhentos.”. Art. 131: “Os proprietários de terrenos, dentro dos limites do Município, deverão zelar por sua limpeza e conservação, ficando a fiscalização a cargo do Poder Público, por meio do órgão gestor municipal de urbanismo”.

Ainda pelo Código de Posturas, após receber Notificação Preliminar, o proprietário do terreno terá o prazo de 30 dias para fazer a limpeza e, se for o caso, remover resíduos neles depositados. “Expirado esse prazo, o órgão gestor municipal de meio ambiente irá prover ou terceirizar, mediante licitação, o serviço de roçada e remoção de resíduos, exigindo do proprietário o pagamento de multa e o pagamento de taxa de limpeza, a qual será calculada com base em indicadores de área, qualidade e quantidade dos resíduos oriundos do imóvel, e regulamentada por Decreto Municipal”, explica a SMUR.

Como denunciar

A denúncia/solicitação dos moradores com relação a mato alto em terrenos, mesmo que cercados ou murados, deve ser encaminhada por meio do site da Prefeitura de Araucária. Na aba de pesquisa, basta digitar ‘denúncia’, depois escolher a opção ‘Denúncia de Lotes Sem Manutenção’. No registro é importante fornecer um número de referência ou outro detalhe que permita a identificação do lote pela equipe de fiscalização.

Quando o local é particular, o proprietário é notificado para realizar a limpeza, sob risco de ser multado em caso de não cumprimento. Já no caso de ser terreno público, a situação é encaminhada para entrar na programação de limpeza da Prefeitura.

Edição n.º 1397