No último sábado, 11 de abril, foi realizada a Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME). O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, no período da manhã.
Durante o encontro, foi apresentado o histórico da construção do Plano e em seguida realizada a leitura das 40 metas e estratégias do documento base. Os participantes poderiam intervir em pontos que achassem necessários.
Na oportunidade, a secretária de Educação, Janete Maria Miotto Schiontek falou sobre o processo de construção do plano e destacou que o projeto precisa ser aprovado ainda neste primeiro semestre. “A administração vai fazer uma força tarefa para que o Plano Municipal seja transformando em lei, e esteja aprovado até o dia 25 de junho. E para isso, também contamos com apoio do legislativo”, disse.
O documento apresentado durante a Audiência foi elaborado por uma comissão, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Sindicato dos Funcionários e Professores (SIFAR e SISMMAR), Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal, que realizou no mês de março 5 encontros para discutir os 13 eixos contemplados no plano.
PME
O PME é um documento que deverá ser transformado em lei, e deverá nortear as políticas educacionais para um período de dez anos. Nele estão contidas metas e estratégias para as etapas e modalidades da educação no município.
De acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº 13.005/2014, os municípios deverão ter aprovados seus Planos Municipais de Educação até o dia 25 de junho de 2015. Caso isso não aconteça, poderá perder repasses de verbas federais.
