MP monitora produções de morangos

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Com o objetivo de monitorar a qualidade do morango comercializado no município, no que diz respeito à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado, proibidos ou acima dos limites máximos estabelecidos pela Anvisa, foi firmado no dia 2 de fevereiro, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 5ª Promotoria de Justiça de Araucária e dois produtores da área rural de Rio Verde Acima.

Conforme laudo de análise feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná, foi constatado na plantação dos produtores, o uso de agrotóxicos Benalaxil e Metomil que, de acordo com a legislação vigente, não são autorizados na cultura do morango.

O MP, em umas das consi­derações feitas no TAC, observou que é expressamente proibido colocar no mercado consumidor qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. Desta forma, os produtores se comprometeram em suspender de imediato o uso de qualquer defensivo agrícola que tenha na sua composição os agrotóxicos Benalaxil e Metomil na cultura do morango.

Compromisso

Pelo termo de ajustamento, eles terão ainda que apresentar um novo relatório de ensaio, que deverá ser entregue à Promotoria no prazo de sete dias (quinta-feira, dia 9), contendo a análise de resíduos agrotóxicos nos morangos que produzem, para que seja comprovada a conformidade das substâncias agrotóxicas com a legislação pertinente. Um novo ensaio deverá ser apresentado no prazo de seis meses, com as mesmas condições.

Se alguma irregularidade for detectada, a venda dos morangos desses produtores será suspensa até que as exigências legais sejam atendidas. E se os produtores insistirem na venda fora dos padrões, terão que pagar multa no valor de R$ 20.000,00.

As secretarias municipais de Agricultura e da Saúde, a Vigilância Sanitária do município e a Secretaria Estadual da Saúde foram notificadas sobre o fato e também ajudar na fiscalização.

Texto: Maurenn Bernardo

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