Nossa Araucária sob aspecto legal

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No próximo dia 11 de fevereiro, estaremos comemorando 133 anos da emancipação política de Araucária. Poucos sabem, contudo, como se deu a origem de nossa cidade, em especial quando nos atemos à questão legal.

Em 11 de fevereiro de 1890, pelo Decreto Estadual nº 40, sancionado pelo governador José Marques Guimarães, foi criado o município de Araucária, com território desmembrado dos municípios de Curitiba e São José dos Pinhais. A instalação oficial, contudo, deu-se no dia 1 de março de 1890, quando contamos com o primeiro prefeito eleito do município Manuel Gonçalves Ferreira.

 Já pela Lei nº 1.055, de 5 de abril de 1911, foi criado o Termo Judiciário de Araucária, cuja instalação foi em 4 de junho de 1911. Em 19 de abril de 1919, através da Lei nº 1.908 foi elevado à categoria de Comarca. Através do Decreto- -Lei nº 93, de 14 de setembro de 1948, voltou à categoria de Termo Judiciário, e em 25 de janeiro de 1949 foi elevado novamente à categoria de Comarca.

Vale destacar, que a população atual é formada por descendentes dos primeiros habitantes da região (luso-brasileiros, índios e negros) e de imigrantes poloneses, italianos, ucranianos, sírios, libaneses, alemães, japoneses e ainda por migrantes vindos de outras regiões do Paraná e do Brasil atraídos pela industrialização, a partir da década de 1970, com destaque para a implantação da REPAR, da Petrobrás, inaugurada pelo presidente da República Ernesto Geisel, em 27 de maio de 1977. O ex-prefeito, com mandato até janeiro de 1977, e que muito infl uenciou a vinda e inauguração da Refi naria Presidente Getúlio Vargas, foi o saudoso José Tadeu Saliba, advogado que marcou seu nome e tanto contribuiu para o crescimento de nossa cidade.

 Também é importante destacar que a árvore que dá origem à cidade, da espécie Araucaria angustifólia, ou pinheiro-do-paraná, ganhou um dia do ano Estadual para celebrar o Dia da Araucária. A Lei estadual 18.477/2015 instituiu o dia 7 de junho como o Dia da Araucária, data que passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A homenagem é apenas um dos instrumentos criados pela Assembleia Legislativa do Paraná para garantir a preservação da espécie. Outro destaque é a Lei 20.223/2020, que define regras para o estímulo, plantio e exploração da araucária.

Eis, portanto, um pouco da história de nossa cidade, contada sob o aspecto legal. O avanço e crescimento da “terra mais linda que há”, caminha de mãos dadas com a lei.

Viva Araucária!

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