Notas políticas: De olho na reforma tributária

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Um grupo de secretários municipais esteve em Brasília esta semana. A comitiva araucariense é composta pelo secretário de Finanças, Luciano Stall; pelo secretário de Saúde, Bruno Rondelli; pelo procurador-geral Simon Gustavo de Quadros, e pelo diretor geral da Secretaria de Finanças, Fabricio de Mello. O quarteto percorre alguns ministérios, bem como gabinetes de deputados e senadores em busca de programas do Governo Federal que possam beneficiar a cidade, principalmente na área da Saúde.

Já no Congresso Nacional, a agenda incluiu uma importante visita ao gabinete do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Representante da Paraíba na Câmara Federal, o parlamentar é o relator da tão esperada reforma tributária. Como se sabe, os secretários e integrantes técnicos do primeiro escalão do prefeito Hissam Hussein Dehaini acompanham com lupa o andamento desse projeto em Brasília. Afinal, a tendência é a de que a proposta mexa em muitos impostos e alíquotas de tributos, sendo que todas as conversas de bastidores daquilo que se pretende implantar no Brasil não é favorável a Araucária. Isto porque somos um município que depende quase que exclusivamente de repasses de outras esferas de governo, principalmente aquelas oriundas das cotas de ICMS.

De acordo com o procurador-geral, a conversa com o deputado foi positiva, sendo que ele entendeu a preocupação da administração pública em Araucária. Afirmou ainda que o texto que deve ser levado a plenário será fruto de consenso, visando simplificar o sistema tributário brasileiro, o tornando também mais justo, mas sem – em hipótese alguma – prejudicar os municípios. Como isso será feito, no entanto, ainda é uma incógnita.

Notas políticas: De olho na reforma tributária

Finanças

Falando em finanças, nos últimos dias a Prefeitura realizou na Câmara sua tradicional audiência pública de prestação de contas. Os dados demonstrados foram aqueles referentes a receita e despesa do Município ao longo do primeiro quadrimestre.

Saúde

Os números apresentados mostraram que, entre janeiro e abril, a Prefeitura investiu 19,13% do que arrecadou em Saúde. Isto corresponde a 67,3 milhões. Conforme a legislação federal, o mínimo que o Município precisar destinar a essa área é 15% do que arrecada.

Educação

Já as despesas com Educação somaram R$ 112,4 milhões. O valor corresponde a 31,92% da receita corrente líquida do Município nos quatro primeiros meses do ano. Por lei, o mínimo que a cidade deve destinar para essa política pública é 25% da arrecadação.

Queda

Já com relação aos impostos recebidos pelo Município no primeiro quadrimestre, a audiência de prestação de contas mostrou que entraram nos cofres públicos R$ 176,6 milhões a título de ICMS neste período. O valor é 6,75% inferior ao recebido pela cidade no mesmo intervalor de tempo de 2022.

Crescimento

Se o ICMS caiu, o valor recebido pelo Município a título de IPVA no primeiro quadrimestre subiu – e muito – quando comparado ao mesmo período de 2022. Foram R$ 19,8 milhões entre janeiro e abril deste ano contra R$ 16,7 milhões do ano passado. Percentualmente estamos falando de 19,04% de diferença.

ISS

Outro tributo que apresentou crescimento quando comparado janeiro a abril de 2023 com o mesmo período de 2022 foi o ISS. Neste ano arrecadamos R$ 25,2 milhões contra R$ 18,8 milhões de 2022. Ou seja, 34,07% a mais.

Despesa com pessoal

Outro número importante divulgado foi o relativo ao percentual despendido pelo Município com a folha de pagamento do funcionalismo municipal ao longo dos últimos doze meses. A soma no período compreendido de maio de 2022 a abril de 2023 ficou em R$ 603,5 milhões. Isto corresponde a 48,63% de uma receita corrente fixada de R$ 1,2 bilhão. Para melhorar o entendimento desse dado é como se de cada 100 reais arrecadados pela Prefeitura quase 49 reais fosse para pagar salário e encargos dos servidores.

Diferente

A plenária da Câmara de Vereadores desta semana reuniu um público diferente daquele que normalmente frequenta a sessão. Acontece que nessa terça-feira, 13 de junho, um grupo de alunos do Colégio Adventista acompanhou parte dos trabalhos. E literalmente deram show. É que eles integram o coral da instituição e deram uma palinha aos edis. Em nossa página 8 temos uma matéria sobre a visita.

Comportados

O comentário de um frequentador habitual das sessões da Câmara sobre a visita dos alunos fez algumas pessoas rirem. Isto porque todos os estudantes respeitaram o regimento e acompanharam os trabalhos em silêncio (com exceção do momento em que se apresentaram). Silêncio este que muitos adultos e representantes de certas entidades não conseguem manter quando vão à Câmara.

Extraordinária

Falando em sessão, a Casa realiza hoje, às 14h, uma sessão extraordinária para votar um projeto de lei acerca de uma adequação necessária à legislação previdenciária municipal. O texto chegou à Casa nesta semana, mas existe urgência em sua aprovação, pois – do contrário – o Município pode ficar sem conseguir emitir certidões junto ao INSS.

Rombo futuro

O projeto em questão estabelece a forma em que será feita a amortização do déficit atuarial do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Hoje, esse rombo futuro é de R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento do FPMA, sendo que só agora em 2023 os cofres municipais terão que injetar R$ 36,5 nas contas do FPMA para ir equilibrando essa diferença.

Edição n. 1367.

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