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Reunidos em sessão plenária na noite desta segunda-feira, 27 de abril, os vereadores decidiram, por maioria, negar seguimento e arquivar a representação que havia sido recebida pela Casa para averiguar eventuais irregularidades em gastos com portarias de pronto-pagamento praticadas pelo secretário de Governo, Genildo Carvalho.
6 a 3
Dos nove vereadores com direito a voto, seis decidiram acatar o parecer da comissão que analisou o caso, que recomendou o arquivamento por uma série de vícios. Outros três entenderam que a apuração deveria continuar. O vereador Fábio Pedroso (PL) não participou da sessão e presidente da Casa, Amanda Nassar (PSL), não pode votar nesses casos.
Chateada
Dia desses durante uma sessão plenária da Câmara a vereadora Lúcia de Lima (Cidadania) se mostrou chateada com os questionamentos feitos por uma página numa rede social ao seu trabalho em prol da comunidade do bairro Thomaz Coelho e adjacências. Segundo a edil, os apontamentos foram irresponsáveis e feitos por pessoas que não a conhecem e nem ao seu trabalho.
Incansável
É preciso dizer que acusar a vereadora Lúcia de Lima por falta de trabalho é quase um sacrilégio. Ela é uma das parlamentares mais ativas da Câmara, principalmente quando as demandas são relacionadas ao bairro onde reside, o Thomaz Coelho. É possível, obviamente, não concordar com o posicionamento e voto da edil em alguns projetos que foram analisados pelo Poder Legislativo, mas dizer que ela não trabalha e é omissa à demandas da comunidade, isso é inconcebível. Logo, quem fez questionamento a ela nesse sentido ou é ignorante (no sentido de desconhecer as coisas) ou é mal intencionado.
Marcada
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) marcou para o dia 11 de maio a sessão em que analisará o pedido do ex-vereador Wilson Roberto David Mota para que a sessão que cassou seu mandato seja considerada nula. A relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima já concluiu o relatório que submeterá à 4ª Câmara. Seu conteúdo, porém, ainda não é conhecida. Por conta do coronavírus, essa sessão acontecerá virtualmente.
Favorável
Sempre é bom destacar que a manifestação do Ministério Público nesse caso foi favorável a Betão. Eles consideraram que houve irregularidades na forma como a Câmara tocou o processo de cassação.
Não é automático
Caso a cassação do mandato de Betão seja mesmo invalidada, isso não quer dizer que ele voltará automaticamente a exercer o mandato. Isto porque ainda pesam contra ele medidas cautelares que, em tese, o manteriam afastado do cargo. Porém, sempre é bom lembrar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já autorizou outros vereadores a retomarem seus assentos, mesmo respondendo aos processos. Logo, é até natural que o mesmo possa acontecer com o Pé Vermelho. Caso esse cenário se confirme, Fábio Pedroso volta para o banco de reservas.
Liberadas
Desde o final de semana foram liberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta ao sistema de filiações partidárias. É essa relação que vale para as eleições deste ano. Ou seja, aqueles políticos que decidirem se candidatar nas eleições deste ano terão que fazê-lo pelos partidos que aparecem neste documento.
Análises
O que não faltou com a divulgação das listas é gente analisando o potencial de cada partido na hora da formação das chapas que disputarão as cadeiras da Câmara. E, de uma forma geral, a conclusão a que se chegou é a de que teve muita legenda aí que andou trucando quando disse que estava com um grupo bom, capaz de disputar vaga no Legislativo.
ICMS
Araucária recebeu R$ 29,5 milhões de cotas de ICMS neste mês de abril. O valor é incrivelmente inferior ao arrecadado no mesmo período do ano passado, quando o imposto rendeu para os cofres municipais quase R$ 40,7 milhões.
Desaceleração
Como o dinheiro repartido leva em conta o que efetivamente entrou nos cofres do Estado não seria leviano dizer que a desaceleração da economia causada pela crise do novo coronavírus já começa a afetar a arrecadação do Município.
Quase 30%
Na semana passada, dados divulgados pelo Governo do Estado apontaram que a movimentação econômica no Estado havia recuado 28,8% entre os dias 7 de março e 19 de abril. O percentual é praticamente o mesmo que se viu nos repasses de ICMS para Araucária.
Alerta
Obviamente, todos sabiam que a arrecadação municipal cairia por conta do recuo da atividade econômica, mas é preciso destacar que – para uma cidade como Araucária – essa queda tende a judiar um pouco mais e não permite muitas ações de peso em âmbito local para tentar fomentar uma recuperação da economia. Isto porque somos extremamente dependentes de uma receita estadual, que o ICMS. Logo, necessariamente políticas relevantes de incentivo à retomada da economia terão que partir do Governo do Estado.
Marcada
A Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) marcou para a próxima terça-feira, 5 de maio, às 9h30, a sessão para que empresas interessadas em executar emergencialmente o serviço de gerenciamento dos ônibus do sistema TRIAR apresentem proposta de preços e documentação comprovando que tem condições para tal.
Emergencial
O atual contrato com a empresa que executa o serviço, a Viação Tindiquera, vence em julho e, legalmente, não pode ser prorrogado. Em razão disso, desde meados do ano passado a Prefeitura iniciou o processo para a nova licitação, que chegou a ser marcada para dezembro. Porém, a própria Tindiquera questionou judicialmente itens do edital do certame. Houve uma decisão judicial mandando suspender a concorrência e pode ser que não haja uma solução para o imbróglio até julho. Foi por este motivo que a SMPL lançou esse chamamento público para selecionar propostas para uma futura necessidade de contratação emergencial.
Não rolou
A Câmara de Vereadores, inclusive, na última semana, tentou suspender o chamamento emergencial. Para isso lançou mão de um decreto legislativo, o qual também foi suspenso por uma decisão liminar, já que teria desrespeitado o regimento interno da Casa.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1210 – 30/04/2020
