E segue a discussão
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não foi válida uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, que anulou a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou um decreto legislativo suspendendo um chamamento emergencial realizado para Prefeitura para selecionar empresas interessadas em explorar o serviço de transporte coletivo na cidade a partir da segunda quinzena de julho. O emergencial só será utilizado caso até essa data não seja terminada a concorrência aberta pelo Município para definir qual a concessionária que irá explorar o serviço pelos próximos dez anos.
Tá errado, mas…
Interessante na decisão do Tribunal de Justiça é que ele até reconheceu que o procedimento instaurado pela Câmara para editar o decreto legislativo aparentemente não obedeceu a legislação, porém como a presidente da Câmara não foi notificada da primeira decisão da Vara da Fazenda, que mandou suspender a sessão que aprovou o ato, antes que ela se realizasse não havia como considerar que a sessão foi nula.
Emergencial
Apesar dessa nova decisão que, em tese, fez com que o decreto voltasse a valer, a sessão de entrega dos envelopes das empresas interessadas em executar o serviço emergencial foi realizada, já que o Município não havia sido formalmente notificado. Apenas uma empresa apresentou proposta. A própria Viação Tindiquera, que já executa o serviço atualmente.
Suspensa
Logo após recepcionar a proposta, o Município, por cautela, optou por suspender a sessão, até que fossem dirimidas dúvidas com relação à validade ou não do tal decreto legislativo. Com isso, resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Suspensas
No último dia 27 e abril, a Cohab Araucária publicou uma portaria suspendendo pelo prazo de noventa dias o pagamento de prestações dos imóveis comercializados pela companhia. A suspensão se deu em razão da crise causada pelo novo coronavírus.
Solicitar
No entanto, a suspensão no pagamento das parcelas não é automática. É preciso que cada mutuário da companhia solicite o benefício. Quem o fizer, terá essas três parcelas acrescidas ao final do contrato, sem a necessidade de pagamento de acréscimo.
Em dia
Lembrando que como essa suspensão é decorrente de uma mitigação dos efeitos da crise do coronavírus, só poderão solicitar a suspensão aqueles mutuários que estiverem com as parcelas de seu financiamento em dia.
Ainda na ativa
Esta semana o ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos) completa 75 anos. E, apesar da idade, segue sendo a principal esperança dos integrantes da, digamos assim, velha política araucariense nas eleições deste ano.
Vices
E falando em Zezé, nos últimos dias o que não faltou foi conversa de que nos bastidores alguns vereadores já haviam se colocado à disposição do ex-prefeito para compor uma eventual chapa majoritária à Prefeitura de Araucária.
Amanda
Um dos boatos mais fortes dava conta de que a presidente da Câmara, Amanda Nassar (PSL) teria sido oferecida por integrantes de seu núcleo político para essa dobrada com Zezé. Amanda, no entanto, garantiu a esta Coluna que tudo não passa de boato e de que ninguém está autorizado a negociar a participação dela em composições políticas.
Gustavo
A fala de Amanda é importante porque seu atual partido, o PSL, pelo menos em tese, tem pré-candidato a prefeito. Trata-se do advogado Gustavo Botogoski. Logo, se Gustavo tem intenção de disputar uma majoritária não é legal que alguém tente emplacar uma companheira de partido na chapa adversária.
Fábio Alceu
Outro que também foi apontado como interessado na vice de Zezé é o vereador Fábio Alceu Fernandes (PDT). Mais votado nas eleições legislativas de 2016, há quem veja nele um parceiro ideal para Albanor. Sobre o assunto, Fábio garante que essa opção não está em seu radar, mas pondera que em política nunca se deve fechar portas para nada.
De volta
Cristiane Inez Martins retornou nesta terça-feira, 5 de maio, ao comando da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Ela havia sido exonerada no mês passado.
Sete
A Câmara se reuniu na última semana para realização de mais uma sessão plenária. Em votação sete projetos, várias indicações e requerimentos. Os trabalhos transcorreram de forma harmoniosa e apenas um edil não compareceu: Elias Almeida (Cidadania).
Expectativa
Com o fechamento do primeiro quadrimestre, a expectativa agora é pela divulgação à prestação de contas do Município nestes primeiros quatro meses do ano. Há preocupação com o índice de gastos com percentual, que fechou acima do permitido no levantamento anterior e que precisa cair um pouco agora. A Câmara ainda não marcou a data da audiência pública para apresentação dos números.
Rio Abaixinho
Avançou a licitação para escolha da empresa que irá pavimentar a Rua Dona Maria de Lourdes Franzo, no Rio Abaixinho, localidade rural de Araucária. Com quase 2 quilômetros, o asfaltamento da via era uma reivindicação antiga daquela comunidade. Das cinco empresas que vieram participar do certame, três foram consideradas habilitadas: Transacon Saneamentos e Construções, Marc Construtora de Obras e Dezembro Mineração e Pavimentação. A expectativa é que nos próximos dias o Departamento de Licitação da Prefeitura marque a reunião para abertura dos envelopes com os lances que cada uma das empreiteiras deu para executar o serviço. O máximo que o Município aceita pagar é R$ 2,3 milhões.
Ontem
Encerrou-se nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo inscrição, mudança de domicílio e regularização do título de eleitor. Quem se habilitou se habilitou, quem não se habilitou não se habilita mais para poder votar nestas eleições. Nas próximas semanas a Justiça Eleitoral deve divulgar o número de eleitores aptos a participar do pleito em outubro. A última atualização dava conta de que Araucária tinha quase 115 mil aptos a votar.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1211 – 07/05/2020
