Em baixa
Os dados referentes ao mês de julho disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) mostram que as transferências à Prefeitura de cotas de ICMS ficaram abaixo das registradas no mesmo período do ano passado.
R$ 3,7 milhões a menos
Em julho de 2019, o Governo do Estado transferiu ao Município R$ 38,3 milhões a título de ICMS. Em julho deste ano esses valores caíram para R$ 34,6 milhões.
Retomada
A Câmara de Vereadores retomou nesta segunda-feira, 3 de agosto, as sessões plenárias da Casa. Elas voltam após um mês de recesso.
Presencial
Ao contrário do que inicialmente havia previsto a direção da Câmara, a sessão desta segunda acabou acontecendo de forma presencial. Todos os onze vereadores estiveram presentes.
Novo procurador jurídico
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, a presidente da Câmara, Amanda Nassar (PSL), informou também que a Casa tem um novo diretor jurídico. Sai Marcus Juliano Ferreira e entra Gelson Luiz Mezzomo.
Perfil
O novo diretor jurídico da Câmara já foi um dos diretores da extinta Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), isso quando o prefeito era Albanor José Ferreira Gomes (Podemos). Gelson também esteve recentemente nomeado como cargo em comissão do Poder Legislativo. Era assessor do então vereador Alexandre Jacinto, o Xandão (PSL).
Peculato
O diretor jurídico escolhido por Amanda para ser o guardião dos princípios legais no Poder Legislativo de Araucária também é réu numa ação penal que tramita na Vara Criminal da cidade. Nela, o Ministério Público local acusa Mezzomo de peculato. Peculato, para quem não sabe, é quando um funcionário público subtrai ou desvia recurso ou bens da administração pública para proveito próprio.
Tensa
Ainda sobre a sessão da Câmara desta segunda-feira, ela também foi marcada por protestos dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal. Eles tentam pressionar os vereadores a votar pela não aprovação de três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura alterando a forma de custeio do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Sem poder acessar as dependências do Legislativo em razão das regras de distanciamento social impostas ela pandemia do novo coronavírus, os sindicatos contrataram um caminhão de som e ficaram com alguns de seus representantes gritando palavras de ordem do lado de fora do plenário. As manifestações contrárias incluíram também a possibilidade de que dirigentes das entidades utilizassem a tribuna da Casa para darem seu recado.
Ainda não
Os três projetos de lei que alteram a forma de custeio do FPMA, segundo a Prefeitura, foram propostos para equalizar as despesas do Município em razão da queda da arrecadação de impostos, uma das consequências da crise econômica provocada pelo encolhimento da economia em tempos de Covid-19 e também para adequar a legislação previdenciária municipal ao previsto na recente reforma da previdência aprovada pelo Governo Federal. Nenhum desses três projetos, aliás, foi votado na sessão desta semana. Eles ainda estão tramitando pela Casa.
Urgência
Embora ainda estejam tramitando pela Casa, há um pedido de urgência do Executivo pela análise e aprovação, o qual foi referendado pela maioria dos vereadores. Logo, a expectativa é que seja levado ao plenário o quanto antes.
Legítimo
Como já dito anteriormente nesta Coluna, é legítimo que as entidades representativas de servidores briguem pela não aprovação do aumento da alíquota de 11% para 14%. Da mesma forma que não queiram a suspensão dos repasses da cota patronal ao FPMA até o final deste ano. Porém, não se pode deixar de lado que ambos os projetos apenas adequam a legislação previdenciária municipal àquilo que o país todo está fazendo por força ou autorização da legislação federal. Araucária não é uma ilha e depende de transferências de recursos do Estado e da União para sua subsistência.
Tá ruim pra todo mundo
Nunca é bom deixar de lembrarmos que a situação econômica do país não está boa para ninguém. Em Araucária mesmo, o comércio sofre como nunca com a desaceleração da economia. Pais e mães de família estão sem empregos, muitos tiveram suspensão do contrato de trabalho ou mesmo a redução de sua jornada, o que impactou em seus vencimentos. Nenhum trabalhador brasileiro está tendo reajuste salarial este ano. E todos, de certa forma, foram impactados pela reforma da previdência, o que consequentemente também reduziu seus vencimentos a partir do momento em que a sua alíquota previdenciária foi aumentada.
Já estão pagando
Na Câmara e na Prefeitura mesmo, por exemplo, todos os cargos comissionados e agentes políticos já estão pagando mais de previdência, pois estão vinculados ao regime geral e contribuem progressivamente.
Vereadores
Inclusive, os próprios vereadores já estão pagando uma alíquota previdenciária maior desde março deste ano, conforme previu a Reforma da Previdência. Antes de março eles pagavam R$ 608,44 de INSS. Agora estão pagando R$ 697,81.
Eleições
Nesta quinta-feira, 6 de agosto, O Popular segue com sua série de entrevistas com pré-candidatos a prefeito de Araucária. Feitas por meio de lives, as quais são transmitidas em nossa página no Facebook. Já batemos papo com Gustavo Botogoski (PSL), Péricles Alves Pinto (Avante), Professor Brogian (PTC) e Rivadal Padilha (PT). Hoje a conversa é com o pré-candidato a prefeito pelo MDB, Hino Dirlei Falat Pereira de Souza. A entrevista tem início às 19h30.
Mais
Ainda dentro da programação de lives com a temática eleições 2020, O Popular conversa na próxima segunda-feira, 10 de agosto, às 19h30, com a chefe do Cartório Eleitoral de Araucária, Yna Honda. Ela falará sobre os preparativos da Justiça Eleitoral para que, mesmo com a pandemia, o eleitor possa exercer seu direito a voto no próximo dia 15 de novembro. Não percam!
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1224 – 06/08/2020
