Aconteceu de novo
A sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 10 de agosto, acabou interrompida após representantes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal ocuparem o plenário. Eles são contra um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a suspender o repasse da cota patronal ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
Congresso Nacional
Essa suspensão da transferência da cota patronal aos fundos de previdência foi autorizada pelo Congresso Nacional e pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente como uma das medidas de enfrentamento à queda da arrecadação dos municípios provocada pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. O projeto suspendendo esses repasses em âmbito municipal estava na ordem do dia para ser votado nesta segunda, mas acabou não sendo analisado por conta do encerramento antecipado da sessão, tão logo o plenário foi ocupado. É bom lembrar que somente a parcela patronal terá a transferência suspensa. A cota descontada do salário dos servidores segue sendo depositada regularmente na conta do FPMA.
Outros dois
Os sindicatos que representam o funcionalismo também são contrários a outros dois projetos em tramitação pela Câmara. Um que altera a forma de custeio de um percentual das aposentadorias e pensões devidas a servidores contratados anteriormente à constituição do Fundo de Previdência e outro que adequa a legislação da previdência municipal ao que estipulou a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Essas duas propostas, porém, ainda não foram a plenário.
Polêmico
Não tem jeito, projeto de lei que discute alterações na previdência, seja ela municipal, estadual ou federal sempre causa controvérsia. Logo, não seria diferente por estas bandas. Sifar e Sismmar, aliás, precisam ser elogiados. Conseguiram fazer seu trabalho bem feito ao adiar, pelo menos momentaneamente, a votação do projeto que suspende a transferência da cota patronal ao FPMA. Como já dito por esta Coluna, é preciso sempre ressaltar que é legítimo e próprio da democracia essas discussões. Cada segmento da sociedade faz a defesa de suas bandeiras.
Período eleitoral
Essa discussão tem ainda outro componente neste período: a proximidade das eleições municipais. Os vereadores mesmo ficam mais suscetíveis a pressões, já que os sindicatos que representam o funcionalismo municipal conseguem fazer barulho. Até que ponto especificamente esse barulho poderia afetar o desempenho eleitoral desses edis, porém, já é outra história.
Prazo
Que fim vai levar essa discussão toda não se sabe. Sabe-se, porém, que pelos menos no que diz respeito a alteração no percentual da contribuição dos servidores públicos municipais ao que previu a Reforma da Previdência existe hoje um prazo máximo para que os municípios se adequem: final de setembro. Prazo este que foi prorrogado, inicialmente era 31 de julho. Essa mudança proposta pelo Município, aliás, irá capitalizar o FPMA em cerca de R$ 650 mil por mês, quase R$ 7 milhões por ano. Isto porque os funcionários passarão a contribuir com 14% de seu salário para sua futura aposentadoria. O Município, por sua vez, também passa a contribuir com outros 14%. As novas alíquotas só valem a partir de janeiro de 2021.
Começou
A partir da semana que vem começam a valer algumas das vedações previstas na legislação eleitoral para os interessados em disputar as eleições deste ano. A maioria delas afeta o prefeito Hissam Hussein Dehaini, que é candidato à reeleição.
Afastamento
Da mesma forma, a partir da semana que vem, os servidores públicos municipais que forem candidatos a vereador ou a prefeito precisam se afastar de seus cargos, sejam eles efetivos ou comissionados.
Salário
No caso dos servidores efetivos, a legislação eleitoral faculta que eles permaneçam recebendo seus salários mesmo afastados. Caso queiram, no entanto, eles podem requerer que esse afastamento se dê sem vencimento. Porém, não há registro na história de Araucária que alguém já tenha feito isto.
Pré-campanha
A falta de organização e conhecimento das regras eleitorais é algo que tem assustado em Araucária. Alguns pré-candidatos a prefeito e a vereador, por exemplo, tem feito campanha abertamente por aí, utilizando, achando que colocando a expressão “pré-candidato” à frente do nome já é suficiente para evitar uma punição por parte da Justiça Eleitoral. Há, inclusive, quem tenha gastado na promoção de seus nomes, principalmente impulsionando publicidades por meio de redes sociais. Segundo apurou esta Coluna, não demorará para que essas pessoas comecem a ter que responder pelo desconhecimento das regras eleitorais.
Intrapartidária
Para se ter uma ideia do que prevê a legislação eleitoral, é só a partir do dia 16 de agosto que os postulantes à candidatura poderiam começar a fazer campanha intrapartidária para ter seu nome aprovado para disputa eleitoral na convenção do partido.
31 de agosto
Essa é a data a partir da qual os partidos podem começar a fazer as convenções para definir coligações e candidatos a prefeito, vice e vereador. Neste ano, por conta da pandemia, essas convenções poderão ser realizadas de forma virtual. O prazo final para a realização dessas convenções é 16 de setembro.
26 de setembro
É a partir dessa data que efetivamente a campanha eleitoral pode ser feita, inclusive na internet. Para iniciar o pedido de votos, porém, os candidatos terão que estar com sua conta bancária eleitoral e CNPJ da campanha abertos.
Com a família
O empresário Isac Fialla, que já foi vice-prefeito de Araucária entre 2009 e 2012, desistiu da pré-candidatura a prefeito. Ele, como se sabe, enfrentou recentemente um quadro de agravamento de Covid-19 e passou vários dias internado. Agora, praticamente recuperado, decidiu atender aos apelos da família para que evite se desgastar num processo eleitoral.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1225 – 13/08/2020
