Terminada

Encerrou-se neste final de semana o prazo para que o Ministério Público, partidos e candidatos registrassem eventuais pedidos de impugnação contra o registro de candidaturas. E, como é praxe em Araucária, foram vários os protocolos de processos.

Majoritária

Nas eleições majoritárias foram dois os pedidos de impugnação. Ambos contra o candidato Albanor José Ferreira Gomes (Podemos). Leia matéria completa sobre o assunto nesta edição.

Proporcionais

Já nas eleições proporcionais, as representações foram feitas essencialmente pelo Ministério Público Eleitoral. Esta Coluna fez um levantamento de quem corre o risco de ter o registro de candidatura indeferido.

Cris Rosa

Um dos pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral foi contra a candidatura de Ana Cristina da Rosa, que está registrada como candidata a vereadora pelo PT. O motivo para a impugnação é curioso: Cris Rosa (seu nome na urna) consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como filiada ao DEM.

Camilo Domanski

Outro que teve seu registro impugnado foi Camilo Augusto Rudolf Domanski, candidato a vereador pelo MDB. A justificativa do Ministério Público para impugná-lo é a de que, nos registros do TSE, consta que ele não está filiado a partido político. Logo, não poderia ser candidato.

Professor César

Outro que também teve o registro de candidatura impugnado pelo MP foi Cesar Augusto da Silva, também candidato pelo MDB. A razão da impugnação feita pelo MP é a mesma da nota anterior. Nos registros do TSE, Professor César (seu nome de urna) não estaria filiado a nenhum partido.

Edison Fotógrafo

O MP também pediu a impugnação do registro de candidatura de Edison Luiz Batista, o Edson Fotógrafo, candidato pelo PTB. Motivo? Ele tem condenação criminal com trânsito em julgado anotado (quando não há mais possibilidade de recorrer). Conforme o Ministério Público Eleitoral, ele foi condenado pela prática de crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo que a sentença da Vara Criminal de Araucária foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em março de 2019.

Lê Cabeleireira

Outra candidatura do PTB que está batendo na trave é a de Ilenir Alves Ferreira, a Lê Cabeleireira. O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que não encontrou nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informação de filiação da candidata ao partido pela qual ela se inscreveu para disputar as eleições.

Nice Castro

A candidata Irenice Fidelis Andu, a Nice Castro, que concorre pelo Patriota, é outra que foi identificada pelo Ministério Público Eleitoral como um possível caso de inelegibilidade. No caso dela, o problema é a questão da alfabetização. Como se sabe, para ser candidato, é preciso ser alfabetizado e Nice, no entendimento do MP, não juntou a comprovação de forma adequada que preenche esse requisito. No caso dela, porém, a situação se resolve de maneira mais fácil, basta que comprove que sabe ler e escrever diante de um servidor do Cartório Eleitoral.

Ivonete Schwalenberg

Outro pedido de impugnação de registro de candidatura proposto pelo Ministério Público Eleitoral foi contra a candidata Ivonete Schwalenberg Antunes da Rosa, que concorre pelo PL. No caso dela, de acordo com o MP, o problema está na falta de apresentação da certidão de quitação eleitoral, requisito indispensável para ser candidato.

Jeeh Oliveira

A candidata pelo PTC, Jéssica Caroline de Oliveira, também – segundo o Ministério Público Eleitoral – não conseguiu comprovar que é alfabetizada, requisito para disputar as eleições. Para continuar no pleito terá agora que comprovar que sabe ler e escrever na presença de um servidor do Cartório Eleitoral.

José da Luz Zezinho

O Ministério Público Eleitoral também pediu a impugnação do registro de candidatura de José da Luz, candidato pelo PSDB. Isto porque, na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, Zezinho não consta com filiação ativa a nenhum partido político.

Guarda Aguiar Laércio

Candidato pelo Cidadania, Laércio de Aguiar Joaquim também viu seu pedido de registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Isto porque, segundo o MP, o guarda municipal não teria se desincompatibilizado do Conselho Municipal de Assistência Social para disputar as eleições. Como se sabe, todos os postulantes a cargos eletivos precisam renunciar a eventual participação em conselhos três meses antes das eleições.

Engano

Ainda sobre o caso do Guarda Aguiar, ele foi o único que já se manifestou publicamente sobre o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público. De acordo com ele, tudo não está passando de um mal entendido, já que teria pedido sua desincompatibilização do Conselho de Assistência Social no dia 28 de abril. Ele pontuou que a comprovação desse pedido de afastamento será feita nos autos de pedido de impugnação ainda esta semana.

Paulo Lopes

Candidato pelo Patriota, Paulo Lopes dos Santos também teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. No pedido para que ele seja declarado inelegível nestas eleições, o MP argumentou que ele não está quite com a Justiça Eleitoral, já que não foi votar nas últimas eleições. Estar quite com as obrigações de eleitor é uma das exigências da legislação brasileira para concorrer a cargo eletivo.

Rivael Cantor

Rivael de Oliveira, inscrito como candidato pelo Patriota, é outro que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Isso porque não conseguiu comprovar que é alfabetizado. Assim como de Jeeh Oliveira e Nice Castro, ele só poderá seguir na disputa caso comprove, diante de um servidor do Cartório Eleitoral local, que não é analfabeto.

Roberta Habinoski

Inscrita como candidata a vereadora pelo MDB, Roberta Suelen Ribeiro Magalhães Meira Habinoski (ufa!) é outra que teve o pedido de impugnação de candidatura proposto pelo Ministério Público. Motivação? Não consta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como filiada a qualquer partido e, como se sabe, é necessário integrar agremiação política para concorrer a cargo eletivo.

Grilo

Candidato pelo PSL, Vilson Cordeiro, o popular Grilo, também teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Isto porque não estaria quite com a Justiça Eleitoral, já que não pagou uma multa eleitoral que está pendente em seu desfavor.

Professor Bira

Wilson Ubiratan Fernandes, popularmente conhecido em Araucária como Professor Bira é outro que teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Candidato pelo PC do B, Bira – conforme o MP – não teria apresentado certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para concorrer a cargo eletivo.

Rosane Ferreira

Forte concorrente nestas eleições, a ex-deputada estadual e federal, Rosane Ferreira (PV) também teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. No caso, conforme o MP, Rosane não teria quitado uma multa eleitoral aplicada em seu desfavor. E como estar quite com a Justiça Eleitoral é uma das condições para ser candidato, ela terá que sanar essa situação em três dias para poder continuar na disputa.

Zé Bombeiro

Velho conhecido das eleições em Araucária, o candidato pelo PTB José Maria de Oliveira, o Zé Bombeiro, também teve o registro de candidatura impugnado pelo MPE. Isto porque não apresentou a certidão de quitação eleitoral, documento sem o qual ninguém pode ser candidato.

Cida Rochinski

Outra que teve o pedido de registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral foi Maria Aparecida Rochinski Arcega, mais conhecida como Cida Rochinski. Candidata pelo PTC, ela não teria comprovado quando do protocolo de sua candidatura que está quite com a Justiça Eleitoral.

Defesa

Sempre é bom deixar claro que o pedido de impugnação do registro de candidatura não impede que os candidatos continuem com suas campanhas. Agora, a Justiça Eleitoral vai notificar cada um dessas pessoas para que apresentem sua defesa e/ou regularizem as pendências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral. É só após isso que os processos seguem para a juíza eleitoral para analisar se defere ou não o registro dos impugnados.

Desdobramentos

Mudando um pouco de saco pra mala, o Ministério Público de São Paulo agiu rápido e já ofereceu denúncia contra os envolvidos na operação Raio-X, deflagrada na semana passada.

70 pessoas

Segundo apuramos até o momento, 70 pessoas teriam sido denunciadas pela prática de diversos crimes, entre eles organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação do MP de São Paulo dá conta de que a quadrilha utilizava organizações sociais na área da saúde para lesar os cofres públicos por meio de contratos superfaturados e/ou com a inclusão neles de serviços não realizados.

48 pessoas

Embora fale-se em 70 denunciados, até o momento são conhecidos “apenas” o nome de 48 pessoas. Dentre estes não está o do ex-secretário de Saúde de Araucária, Carlos Alberto Andrade, que teve contra si um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa na semana passada. Na oportunidade, os agentes do Gaeco de São Paulo apreenderam na residência R$ 309 mil em dinheiro vivo.

Duas denúncias

Ao que sabe, são duas as denúncias protocoladas pelo MP de São Paulo. Uma tem como titular da acusação a Promotoria de Birigui e a outra a Promotoria de Penápolis, ambas cidades do interior paulista. Os 48 nomes que acabaram sendo divulgados seriam aqueles que constam na denúncia oferecida pelo MP de Birigui. Só esta denúncia tem 1.000 páginas.

Compartilhamento

Esta Coluna apurou também que o MP de São Paulo vai remeter à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araucária toda a documentação que consta nos procedimentos investigatórios lá em curso. Deste modo, o MP local terá condições de seguir com a apuração para verificar se houve algum tipo de prejuízo aos cofres público na atual vigência do contrato entre a Irmandade Birigui e a Secretaria de Saúde.

Denunciado

Voltando aos 48 denunciados já conhecidos no âmbito da operação Raio-X, há entre eles pelo menos um que já ocupou cargo em comissão no Município de Araucária. Trata-se de Fernando Rodrigues de Carvalho. Ele passou mais um ano como comissionado na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Conhecido como Professor Fernando, ele auxiliou o Município na época em que houve o rompimento do contrato com o INDSH e a intervenção no Hospital Municipal de Araucária (HMA).

“Isso ninguém esperava”

Professor Fernando, aliás, é quem aparece numa matéria veiculada no programa Fantástico deste domingo, 4 de outubro. Ele, inclusive, utilizaria dinheiro obtido pelo esquema em orgias com prostitutas. Quem conviveu com ele dentro da Secretaria de Saúde comenta, aliás, que ele sempre foi alguém introvertido, de pouca conversa, até meio desengonçado por conta da altura. Chamado apenas de “Professor” em Araucária, o pessoal se disse surpreso com as informações de que ele integraria uma quadrilha desse porte e ainda mais surpreso com fato dele ser alguém adepto a frequentar casas de prostituição. “Olha, corrupto não tem cara. Mas puteiro normalmente tem. E o Professor Fernando não tira cara de puteiro. Então é decepção em cima de decepção”, confidenciou a esta Coluna um servidor efetivo da Secretaria de Saúde que trabalhou com ele na Prefeitura.

CI

E, como não poderia deixar de ser, alguns vereadores já fizeram um requerimento na última sessão plenária da Câmara para abrir uma Comissão de Inquérito para investigar o atual contrato da Secretaria de Saúde com a Irmandade Birigui.

Devagar

Embora seja legítimo aos vereadores querer abrir uma Comissão de Inquérito para apurar eventuais irregularidades, nunca é bom esquecermos que já existe uma CI do HMA aberta pela Câmara há mais de um ano e que até agora não foi concluída. Os objetos, sabe-se, são diferentes. A CI em vigência quer apurar eventuais problemas no contrato entre INVISA e Secretaria de Saúde. Já a nova CI seria para apurar eventuais irregularidades no contrato entre Irmandade Birigui e Secretaria de Saúde. Porém, se os vereadores estão tendo que ficar prorrogando o término da atual CI do HMA porque é muito documento para analisar, imagine então se abrirem uma nova?

Sem necessidade

Também nunca é bom esquecermos que eventuais irregularidades no contrato entre Irmandade Birigui e Secretaria de Saúde já estão sendo apuradas pelo Ministério Público de São Paulo e, muito possivelmente, também serão apuradas pelo MP local, já que deve haver compartilhamento de material entre ambos os órgãos. Então, uma CI da Câmara sobre o assunto agora teria pouca utilidade legal. Talvez tivesse alguma utilidade política, isso se os vereadores que a querem tivessem interesse em se promover com isso. O que, com certeza, não deve ser o objetivo deles.

Convocação

Ainda falando sobre a sessão da Câmara da última segunda-feira, 5 de outubro, a vereadora Tatiana Nogueira (PSDB), candidata a vice na chapa de Albanor José Ferreira Gomes (Podemos), apresentou um requerimento verbal para que o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), fosse convocado para falar aos vereadores sobre essa questão envolvendo o HMA e a Irmandade Birigui. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos edis presentes em plenário.

Agendamento

Com a convocação aprovada, a Presidência da Câmara oficia ao chefe do Poder Executivo para que seja agendada a data da ida do prefeito ao plenário da Câmara. Ainda conforme o Regimento Interno da Casa, é preciso agendar uma sessão específica para esse fim.

Campanha

Secretário de Comunicação Social desde o início da administração, Antonio João Francheschi Neto, o Preto, pediu exoneração na última sexta-feira, 2 de outubro. Ele sai para poder se dedicar integralmente a campanha à reeleição do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) e deve voltar após 15 de novembro. Até o retorno de Preto o comando da SMCS fica com Cilmara Maria do Rosário.

Fakenews

Em período eleitoral, é natural que os que não estão no cargo que almejam critiquem os que estão nos postos almejados. É por isso que vemos candidato a vereador descendo a lenha em vereador. Candidato a prefeito e vice descendo a lenha em prefeito e vice e assim por diante. É normal em período eleitoral. Porém, há certos limites que precisam ser respeitados. Um deles é não mentir. Porque mentir é errado e feio. Dia desses por exemplo uma pessoa que integra uma chapa majoritária andou falando por aí que a atual administração é a que mais contrata cargos em comissão em todos os tempos. Eis aí uma mentira deslavada.

Comparação

Só para se ter uma ideia, atualmente a Prefeitura emprega 226 cargos em comissão. O menor número das últimas décadas. Esse número já chegou a praticamente 600 antes da aprovação do Estatuto do Servidor, aprovado em 2006, mas que teve seus efeitos relativos ao número de CCs passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2009.

101 cargos a mais

Usando dois candidatos a prefeito nestas eleições para uma comparação, temos que Hissam possui atualmente 226 comissionados nomeados. Já Albanor José Ferreira Gomes (Podemos), em dezembro de 2012, tinha 327 CCs. Exatos 101 cargos de livre nomeação a mais. Os dados estão disponíveis no portal da transparência do Município.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1233 – 08/10/2020

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