Sem quórum
A sessão plenária desta segunda-feira, 7 de dezembro, novamente não pôde ser realizada por falta de quórum. Nove dos onze vereadores não se fizeram presente ao único ato semanal obrigatório aos eleitos.
Sem precedentes
Não há registros na história recente de Araucária de que tantas sessões plenárias não tenham sido realizadas numa única legislatura em razão da falta de quórum. Essas situações acabam por manchar (um pouco mais) a imagem do parlamento municipal.
Inabilidade
Embora teoricamente a falta de quórum em tantas sessões seja fruto do acaso, já que oficialmente não há movimento ordenado dos faltantes para obstruir as votações, o que vemos na Câmara hoje é a prova cabal da inabilidade da atual presidente Amanda Nassar (PSL) na condução do parlamento. Ao longo de seu mandato, principalmente nos últimos seis meses, foram alguns os casos em que ela simplesmente ignorou pedidos de outros vereadores para votação de requerimentos, fez interpretações não usuais da Lei Orgânica e do Regimento Interno e assim por diante.
Não confiam
Nos bastidores da Câmara, outros vereadores dizem que – embora pareça infantilidade dar o nó nas sessões – esta se tornou a única maneira de não ser obrigado a ter que se submeter a alguma interpretação nebulosa de Amanda da confusa lei orgânica e regimento interno.
Case de fracasso
A expectativa agora é que os vereadores que estão por assumir seus mandatos vejam atentamente o “DVD” da atual legislatura e o usem de exemplo daquilo que não deve ser feito quando se ocupa um cargo eletivo no Poder Legislativo. À exceção do primeiro ano da atual legislatura, todos os demais foram quase que integralmente consumidos por situações policialescas, excesso de bate-boca contraproducente e por aí vai. O resultado disso tudo? Apenas dois vereadores reeleitos e ambos com votações bem inferiores a que conseguiram em outras eleições. Mais um exemplo da imagem negativa da atual legislatura? O vereador mais votado de 2020 teve como principal bandeira de campanha justamente o fato de ter votado contra um projeto que era defendido pela maioria dos seus pares naquela oportunidade: o reajuste do subsídio da vereança.
Exceções
A atual legislatura termina sem deixar muitas saudades, não se pode dizer que os atuais vereadores não propuseram ou praticaram ações em interesse da sociedade araucariense. Muito pelo contrário. Há sim um legado positivo. Porém, foram tantos os ruídos nestes últimos quatro anos, que a História mostrará os pontos positivos somente nas notas de rodapé. E notas de rodapé pouca gente lê.
Extraordinária
Com a sessão de segunda-feira deixando de ser realizada, a Câmara convocou uma extraordinária para esta quinta-feira, 10 de dezembro, às 9h. Em pauta dois projetos: a lei orçamentária anual e a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários para a próxima administração.
Redução
No caso deste segundo projeto, é preciso pontuar, existe o que parece ser uma marotice no valor que a Câmara quer fixar como salário para secretários: R$ 11 mil por mês. Menos do que se paga atualmente. Reduzir o vencimento de ordenadores de despesa, que precisam ter dedicação exclusiva e são os responsáveis por orçamentos que ultrapassam (e muito) a casa dos milhões de reais é afastar eventuais bons profissionais para o exercício do cargo.
Aumento
Da mesma forma, a situação atual do país impede eventuais reajustes aos salários de secretários, prefeito e vice. O momento não é propício a isso. Logo, o menos tóxico para o momento seria mesmo manter os vencimentos no mesmo quantitativo pago atualmente. Fazendo isso, pratica-se a boa política.
Ricardo Teixeira
A direção do PSL em Araucária entrou com uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o vereador eleito Ricardo Teixeira (PSDB). Protocolada esta semana junto à Justiça Eleitoral, o PSL acusa Ricardo de ter fraudado a prestação de contas eleitoral, ter se aproveitado da posição de diretor de escola para obter votos e ter oferecido jantares com o mesmo objetivo. Ao final, pede que os votos dados ao eleito sejam anulados e, por consequência, seu mandato cassado.
Não rolou
Ao analisar o pedido, a juíza eleitoral de Araucária entendeu que os argumentos da direção do PSL eram fracos, não havendo provas relevantes acerca da prática de corrupção, fraude ou abuso de poder econômico praticado pelo candidato eleito. Por esta razão, a Justiça local rejeitou de cara o pedido.
Motivos?
Se você está por aí se perguntando por que “diabos” o PSL entrou com uma ação para tirar o mandato de Ricardo Teixeira, a gente explica. Se o pedido do PSL fosse procedente nos termos requisitados pelo partido, os votos do candidato do PSDB seriam considerados nulos, tendo que ser desconsiderados para efeitos do cálculo do quociente eleitoral. Com isso, o novo cálculo do quociente resultaria numa nova distribuição de vagas no parlamento municipal. A nova conta daria ao PSL duas vagas na Câmara e nenhuma ao PSDB. Desta forma, além de Vilson Cordeiro (o Grilo), também “cairia pra dentro” da próxima legislatura Amanda Nassar (PSL), que não se reelegeu. Pois então, como diria aquele político matuto: bem olhadinho, mas bem olhadinho mesmo, o plano não era ruim, o problema é que dependia de outras pessoas.
Mais processo
Também esta semana, a coligação Araucária para Todos, que tinha como candidato a prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos), protocolou uma ação pedindo a cassação da chapa composta por Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) e Hilda Lukalski (PSD). A argumentação é aquela de que Dona Hilda assumiu o cargo de prefeita nos seis meses que antecederam as eleições, o que seria vedado pela legislação eleitoral brasileira.
Teoria
Essa teoria de que Dona Hilda, mesmo sendo vice-prefeita em primeiro mandato, não poderia assumir a representação jurídica do prefeito Hissam enquanto esse gozava de férias legais foi aquela espalhada por um jornal apócrifo na cidade durante o período eleitoral. Uma pesquisa rápida num site de buscas qualquer (nem precisa ser o Google) é o bastante para mostrar que a inelegibilidade da vice prevista em lei não tem nada a ver com o caso concreto aqui de Araucária (vice em primeiro mandato substituindo por prazo certo o titular em gozo de férias). De todo o modo, processo é processo e só acaba quando há decisão judicial, então é preciso acompanhar o desenrolar.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1242 – 10/12/2020
