Notas Políticas – Edição 1250

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Movimentada

A segunda sessão plenária do ano de 2021 foi movimentada. Realizada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, o que não faltou foi discussão entre os vereadores.

Projetos

Em pauta, por exemplo, estavam dois projetos de lei. Um concedendo o título de cidadã honorária de Araucária a professora Noemi Gotfrid e o outro que estabelece penalidades administrativas a quem elaborar ou divulgar fakenews pela cidade. O primeiro projeto foi proposto pelo presidente da Casa, Celso Nicácio (PSD). Já o segundo pelo vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania).

Dezenas

Votados esses projetos, a Câmara passou a analisar os requerimentos e indicações propostos pelos edis. Dezenas e dezenas de pedidos, sugestões e pedidos de informações feitos pelos vereadores foram aprovados e agora serão encaminhados à Prefeitura.

Mesmo roteiro

Interessante como a nova legislatura segue, em alguns aspectos, o mesmo roteiro da anterior. Nesta semana, por exemplo, os vereadores gastaram algum tempo discutindo sobre as reclamações que andaram recebendo acerca do atendimento dado aos pacientes pelo Hospital Municipal de Araucária (HMA). Ao final, após algumas alfinetadas aqui e outras ali, decidiram que formarão uma comitiva para visitar o HMA e conversar com a direção do local sobre as reclamações. Essa sequência de atos é um “déjà vu” do que fizeram os edis da legislatura passada.

Importante

Obviamente não se está aqui dizendo que os vereadores não devem visitar o HMA. Muito pelo contrário, se existem questionamentos quanto ao local é sempre preciso tentar respondê-los. Porém, não é crível que seguir um roteiro que já não deu certo vá resolver o problema agora.

Natureza do serviço

E nessa discussão sobre o Hospital Municipal travada na Câmara na terça-feira, quem nos ensinou muito foi o vereador Eduardo Castilhos (PL). Talvez tenha sido dele a principal fala da sessão. Quando determinado edil citou que algumas pessoas reclamaram a ele do atendimento prestado pelo HMA, Castilhos ensinou que é preciso entender a natureza de determinado serviço público e não transformar a angústia, o problema de determinada família em espetáculo. Castilhos ensinou ainda que, às vezes, quando a pessoa procura um político relatando esse ou aquele problema, ela quer ajuda, alguém para lhe ouvir, mostrar o caminho, dar-lhe informação e não um justiceiro que vai “espetacularizar” sua demanda.

Dados

De certa forma, extrai-se da fala de Castilhos a necessidade de que os vereadores comecem a trabalhar menos com discurso e mais com dados. Ainda mais quando o assunto é saúde. No caso do HMA mesmo, o local atende diariamente dezenas, talvez centenas de pacientes. E a quase totalidade deles é bem prestada. Porém, como todo serviço de saúde, sempre haverá os erros, sempre haverá os problemas, sempre haverá as perdas. O que se espera de pessoas legitimamente eleitas pelo povo é que elas sejam capazes de analisar o conjunto da obra. Verificar se os erros, as perdas, estão dentro dos parâmetros pactuados pelos órgãos de saúde. Revisar os protocolos os protocolos para saber se aquela perda poderia ser evitada e assim por diante. Agora, se os edis abrirem mão dessa obrigação e passarem somente a querer explorar casos isolados para satisfazer eventual ego de justiceiro, eles deixam de ser relevantes.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta terça-feira, 23 de fevereiro, o julgamento virtual de um Habeas Corpus impetrado pelo ex-vereador Paulo Areias Horácio. Nele, o edil questionava a validade da quebra de sigilo bancário determinada pela Vara Criminal de Araucária no âmbito da operação Mensalinho, que em 2018 levou à sua prisão e de quase a totalidade de seus pares da legislatura 2013/2016, além de dois ex-prefeitos, empresários e secretários municipais. O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma decisão monocrática mandou suspender a tramitação da ação penal Mensalinho, isto em novembro do ano passado. A vitória de Paulo Horácio, porém, não durou muito. Isto porque os demais ministros do STF divergiram do entendimento do relator. Com isso, as quebras de sigilo feitas nessa ação penal seguem valendo como prova.

Aguardando

Apenas para atualizar o status da ação penal Mensalinho, atualmente ela está nas mãos da Justiça Eleitoral, a quem caberá decidir se julga o processo ou o devolve à Vara Criminal de Araucária para prosseguimento.

Em alta

Fevereiro foi outro mês espetacular para as finanças municipais. Novamente, os repasses de cotas de ICMS feitos pelo Governo do Estado ao Município foram de arrebentar a boca do balão. A cidade recebeu, líquido, R$ 40 milhões. É o melhor mês de fevereiro da história. Só para efeitos de comparação, no ano passado, neste mesmo mês, a cidade havia recebido R$ 36 milhões.

Sai Itaú entra Caixa

A Prefeitura está concluindo as negociações para venda da folha de pagamento do funcionalismo municipal para a Caixa, que passará a ser o banco oficial para depósito dos salários dos servidores. Hoje, essa carteira pertence ao Itaú.

10 milhões

Pelo direito de gerenciar essas contas a Caixa pagará ao Município R$ 10,2 milhões. O dinheiro será pago à vista e o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) já decidiu para onde vai esses recursos: Educação. O dinheiro será utilizado no projeto que se tornou a menina dos olhos de Hissam nesta sua segunda gestão: revitalizar todas as escolas do Município.

R$ 37 milhões

Os recursos da venda da folha de pagamento da Prefeitura à Caixa, se somarão a outros R$ 7 milhões que virão da venda de ações pertencentes ao Município como Copel, Sanepar, Oi e Petrobras e outros R$ 20 milhões captados junto ao Governo do Estado nos últimos dias. Ou seja, Hissam fecha seu segundo mês de mandato com quase R$ 37 milhões já captados para seu ambicioso projeto de reconstruir e/ou revitalizar todas as escolas municipais de Araucária ao longo deste seu segundo mandato.

Prestação de contas

Esta semana acontecem duas audiências públicas em Araucária. A primeira é para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) faça a prestação de contas da pasta referente ao último quadrimestre do ano passado. O evento está marcado para esta quinta-feira, 25 de fevereiro, às 10h, no plenário da Câmara. A outra audiência pública acontece amanhã (26), também às 10h, e é aquela tradicional feita pela Prefeitura e Câmara para demonstrar a receita e despesa do Município entre os meses de setembro e dezembro de 2020. A reunião também acontece no plenário da Câmara.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1250 – 25/02/2021

O Popular do Paraná é o jornal mais antigo de Araucária, na RMC. Circula ininterruptamente desde 21/04/1998. Sua edição impressa vai aos pontos de venda sempre às quintas-feiras.

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