Notas Políticas – Edição 1257

Rio Iguaçu

Avançaram nos últimos dias as discussões sobre o acordo final para que a Petrobras comece a pagar a indenização de quase R$ 1,4 bilhão referente ao derramamento de óleo no Rio Iguaçu no início da década de 2.000.

Parcelado

Com o valor da indenização resolvido, a discussão restava sobre a forma de pagamento. A última versão do acordo, que deve ser a definitiva, prevê o pagamento em 4 parcelas, divididos ao longo de 24 meses. O grosso do recurso (66%) vai para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e o restante (34%) para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), gestado pelo Ministério da Justiça.

Carimbado

Nessa discussão da destinação dos recursos da indenização, Araucária conseguiu uma grande vitória. Carimbou que – necessariamente – uma fatia da grana terá que ser investida no trecho do Rio Iguaçu compreendido dentro de nossa cidade. Pode parecer meio absurdo, mas – embora o acidente tenha ocorrido aqui – não havia até então qualquer obrigação que os valores pagos pela Petrobras fossem empregados em projetos ambientais no Município. Foi a atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que fixou essa cláusula no acordo que está por ser assinado.

R$ 250 milhões

Pela minuta que está por ser assinada, R$ 250 milhões do total da indenização devem ser destinados a ações ambientais no trecho araucariense do Rio Iguaçu. A fatia de Araucária, porém, não vai cair direto nas contas do Município. A Prefeitura terá que apresentar projetos específicos de investimentos na recuperação do Rio e de seu entorno ao FDD para receber esse dinheiro.

Dez

A sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 13 de abril, contou com a participação de dez dos onze vereadores que integram o parlamento municipal. O único faltante foi Vilson Cordeiro (PSL), o Grilo.

Com COVID-19

A ausência de Grilo teve razão justa. O edil está com Covid-19. Felizmente, ao que se sabe, ele não apresentou nenhum agravamento da doença.

Acompanhamento

Falando em Covid-19, a comissão especial criada pela Câmara para acompanhar e fiscalizar as ações municipais de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus se reuniu nesta manhã de segunda-feira, 12 de abril, com representantes do comitê multi-secretarias instituído pela Prefeitura ainda no ano passado e que centraliza as discussões municipais quando o assunto é a pandemia.

Importante

A comissão especial instituída pela Câmara é presidida pela vereadora Rosane Ferreira (PV) e tem como membros os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Valter Fernandes (Cidadania) e, de certa forma, é um importante instrumento legislativo para que se evite, por exemplo, o que andamos vendo atualmente em âmbito federal: a instituição de uma CPI para investigar eventuais problemas na condução do enfrentamento à Covid-19 pelo Governo Federal.

Sanção

Falando em Covid-19, a Câmara ratificou na sessão desta semana a aprovação do projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial em nosso Município. Agora, o texto segue para sanção ou veto do chefe do Executivo. Após isso, sendo sancionado, vira lei. Se for vetado, volta aos vereadores para análise.

Semana que vem

Está marcada para a próxima sexta-feira, 23 de abril, a abertura da licitação para concessão do sistema de transporte coletivo do Município. Estimada em mais de meio bilhão, o certame tem atraído a atenção de diversas empresas da região, inclusive de outros estados. Resta aguardar agora saber se todas essas oferecerão mesmo lance para ficar com o contrato ou se vão dar uma de brasileiro em loja quando a vendedora pergunta “posso ajudar?” e dizer “só tô olhando mesmo”.

Economia

A Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) está concluindo a migração do sistema de telefonia de todos os setores da Prefeitura para a chamada tecnologia VOIP, que possibilita que todas as ligações sejam feitas por meio da internet. A mudança fará com que o total de linhas telefônicas convencionais contratadas pelo Município caia de 1.430 para pouco mais de 100. Com isso, o valor da fatura mensal de telefonia paga pela Prefeitura cairá, segundo estimativas da SMPL, em torno de 90%.

Quase R$ 1,5 milhão

Só para se ter uma ideia de quanto representa essa redução. Hoje, a fatura mensal de telefonia da Prefeitura gira em torno de R$ 120 mil, o que corresponde a quase R$ 1,5 milhão por ano. Quando toda a tecnologia VOIP estiver implantada essa conta cairá para R$ algo em torno de R$ 150 mil ao ano.

Nomeação

A nomeação do irmão da ex-governadora Cida Borghetti (PP) para um cargo em comissão junto à Prefeitura de Araucária não agradou a direção do Sindicato dos Professores (Sismmar). O irmão em questão é Juliano Borghetti, que foi lotado na Secretaria Municipal de Educação (SMED). A bronca do Sismmar acontece porque Juliano acabou tendo seu nome envolvido nas investigações da operação Quadro Negro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual há alguns anos para apurar desvios em obras da Secretaria de Estado da Educação (SEED) durante o governo Beto Richa (PSDB).

Experiência

Sobre a nomeação, a Secretaria Municipal de Governo (SMGO) afirmou que não há qualquer condenação em definitivo contra Juliano. Afirmou ainda que ele é uma pessoa com muita experiência em administração pública e que veio ao governo municipal para auxiliar em projetos da Secretaria de Educação, principalmente no diálogo junto aos governos estadual e federal.

Articulado

Embora sejam inevitáveis certos questionamentos com a nomeação de Juliano Borghetti nunca é bom esquecermos que cargos em comissão têm natureza política e que servem para assessorar o gestor sobre os melhores caminhos para implantar determinada política, buscar determinado recurso, cortar caminhos para que determinado projeto seja aprovado antes e assim por diante. E, quando analisamos por este viés, Juliano é bom nome. Afinal, ele é ex-vereador de Curitiba, irmão de uma ex-governadora ainda muito influente. Cunhado de Ricardo Barros (PP), um dos deputados federais mais poderosos do país, com acesso direto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e tio da deputada estadual Maria Victoria (PP).