Notas Políticas – Edição 1261

Contas aprovadas

A Câmara de Vereadores referendou nesta terça-feira, 11 de maio, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a prestação de contas do Município referente aos anos de 2008 e 2015. Em ambos os exercícios quem administrava a cidade era Olizandro José Ferreira.

Procedimental

Analisar essas prestações de contas é uma tarefa que historicamente a Câmara não prioriza fazer. Tanto é que só agora estão colocando pra votar os exercícios de 2008 (treze anos depois) e 2015 (seis anos depois). Na prática, colocar em votação essa documentação é algo até tranquilo, já que os vereadores analisam é a concordância ou não de uma decisão prévia do TCE, a quem os prefeitos prestam contas anualmente. Funciona assim, em apertada síntese: Prefeitura presta contas ao TCE, que analisa dados referentes a despesas e receitas contratadas e pagas pelo gestor. Na Corte de Contas é escolhido um conselheiro para atuar como relator para esses processos. Ele determina uma série de diligências, que são feitas pelos setores técnicos do Tribunal. No TCE, as contas também são analisadas pelo Ministério Público de Contas. Depois disso tudo, o relator elabora seu voto a favor ou contra a aprovação e submete ao plenário do Tribunal. O resultado desta votação vira uma sentença (lá chamada de acórdão). Findada a tramitação no Órgão, esse catatau de documentos é enviado à Câmara a quem cabe a palavra final sobre a prestação de contas. Ou seja, quando o processo retorna para os vereadores analisarem já não há muito o que se fazer em termos técnicos a não ser seguir o que já foi decidido pelo TCE.

Aprovação

No caso concreto dessas duas prestações de contas, o TCE já havia aprovado as contas de Olizandro. Logo, o caminho natural na Câmara seria o mesmo e foi o que aconteceu. A maioria dos edis referendou o entendimento da Corte de Contas e aprovou as contas do ex-prefeito referente a 2008 e 2015.

Julgamento político

Embora seja um julgamento que, tecnicamente, não exija muito dos vereadores, a discussão acerca da aprovação de contas é sempre revestida de muita tensão. Isto porque – caso queiram – os edis podem sim reprovar as contas e podem fazer isso sem critério técnico, já que a análise ali é meramente. A relevância da discussão tem sua razão de ser. Afinal, se a Câmara reprovar as contas, o gestor pode ficar inelegível.

Na gaveta

É justamente por conta dessa possibilidade de tornar o responsável pelas contas inelegível que – conta a lenda – existem (ou existiram) vereadores que evitam colocar em plenário essas discussões. Preferem deixar a prestação de contas ali, repousando, como se fosse aquela bala de prata a ser utilizada contra ou a favor de determinado político na hora certa.

Folclore

Historicamente, aliás, existem muitas lendas acerca das votações (ou não votações) de prestações de contas de prefeitos pelo Legislativo Municipal. As mais curiosas falam de malas brancas e cargos a dar com rodo. Lenda, porém, como se sabe, é aquela narrativa de caráter maravilhoso em que um fato histórico se amplifica, transformando-se sob o efeito da evocação poética ou da imaginação popular. Ou seja, nunca saberemos se é mesmo verdade.

Não se aplica

No caso específico da votação das contas de Olizandro, porém, todo o encanto das teorias mirabolantes parece não existir. Afinal, estamos falando de um político que já caiu em desuso e que tem várias outras encrencas (bem maiores) a se preocupar do que a votação de suas contas pela Câmara.

Ressabiada

Apesar de todos os sinais indicarem que a votação das prestações de contas de Olizandro era algo meramente corriqueiro, a vereadora Rosane Ferreira (PV) ficou ressabiada. Tradicionalmente – dizem – ela é adepta de uma boa teoria da conspiração e desta vez não foi diferente. Primeiro achou que a matéria foi colocada para votar na véspera da sessão (o que não era verdade). Depois perdeu “o time” de abandonar o plenário para não precisar participar da votação das contas de 2008 e se obrigou a votar contrariamente ao entendimento do Tribunal de Contas. Já na análise das contas de 2015 deu “um perdido” na votação, se ausentou do plenário e, assim, se absteve de participar da discussão.

Irritados

A postura de Rosane, diga-se de passagem, irritou outros vereadores. Alguns viram em sua fala uma insinuação de que estaria havendo algum tipo de manobra não republicana para beneficiar Olizandro.

Líder

Também na sessão desta semana houve a leitura em plenário do ofício encaminhado pelo prefeito oficializando o vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) como líder de governo na Câmara. Se você está se perguntando “mas que diacho faz um líder de governo?”, a gente explica: o vereador nessa função é uma espécie de despachante do Executivo no Legislativo. Essencialmente sua função é fazer a defesa dos projetos de lei da Prefeitura que estão em tramitação pela Câmara.

Inconstitucionais

Uma discussão acerca dos projetos aprovados pela Câmara e que são vetados pelo Poder Executivo tomou boa parte da sessão plenária nesta terça-feira. De certa forma os edis nem estavam chateados com a Prefeitura, tanto é que mantiveram um veto do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) a um projeto de lei que criava na página da internet do Município algo que já existia. A reflexão era mais sobre o processo de adquirir consciência sobre as limitações do cargo que os atuais vereadores estão vivenciando neste momento.

Vai canetear

E nesta fase de autorreflexão, destaque para a fala do vereador Pedrinho da Gazeta (Cidadania). Velho de Casa, ele já avisou que, como membro da Comissão de Justiça e Redação, vai começar a dar parecer contrário à tramitação de vários processos que vem sendo propostos pelos edis. Isto porque, segundo ele, vários são sabidamente inconstitucionais, mas, mesmo assim, seguem sendo aprovados em plenário.

Tem razão

A constatação de Pedrinho sobre a insistência de os vereadores proporem projetos inconstitucionais é cirúrgica. Porque, de fato, em termos de legislação, há pouco ou nada que os edis possam propor sem adentrar nas competências privativas do Executivo ou em algo que já existe. Só para se ter uma ideia, Araucária já tem quase 4 mil leis municipais. Some-se a isso as leis estaduais e federais, mas o que já está legislado pela Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica, resoluções, instruções normativas, decretos e sabe-se lá mais o quê e, de fato, há muito pouco para os edis fazerem em termos de novas normas. Logo, o vereador sensato mesmo, gasta menos energia com novas leis e mais tempo em conhecer as demandas das comunidades para poder indicar ao Executivo as melhorias que precisam ser feitas nesses locais e a fiscalizar (sem ódio) o que o Município vem executando.

31 de maio

A tradicional audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e Câmara, que precisa acontecer de quatro em quatro meses, já foi marcada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo: segunda-feira, 31 de maio, às 10h, no plenário da Casa. Na oportunidade serão apresentados os dados de receita e despesa de ambos os poderes referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.