Meio Ambiente
O lendário Vitor Cantador foi exonerado do cargo em comissão de secretário municipal de Meio Ambiente nesta segunda-feira, 17 de maio. Porém, antes que eventuais desafetos seus comemorem, esta Coluna alerta: ele deve ser renomeado para o mesmo cargo já na próxima semana.
Questões pessoais
A exoneração de Vitor, ao que se sabe, é para que ele pudesse resolver algumas situações particulares, cuja execução ficaria incompatível com o seu horário de trabalho. A expectativa é que ele volte ao cargo de secretário de Meio Ambiente já na próxima segunda-feira, 24 de maio.
Saúde
Está marcada para o próximo dia 28 de maio a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). A apresentação, que é uma exigência da legislação federal, terá início às 10h e ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores.
Gases medicinais
O Centro Especial de Combate ao Coronavírus começou a receber nos últimos dias uma nova rede de distribuição de gases medicinais. O serviço vem sendo realizado pela Gazy Projetos e Instalações de Gás Ltda. ao custo de R$ 268 mil.
Urgência
Instalado no antigo prédio do NIS, o CECC foi aberto sem a possibilidade de utilizar a rede antiga, já que o prédio ficou fechado muitos anos e sua recuperação demandaria um tempo que a pandemia não permitia esperar. Justamente por isso, optou em abrir o PA Covid-19 utilizando cilindros de oxigênio.
Necessária
Infelizmente, no entanto, a pandemia vem durando mais tempo do que inicialmente se cogitou e a rede de gás medicinal passou a ser uma urgência, até porque – cada vez mais – pacientes estão ficando em ventilação mecânica no CECC e o suporte por meio de cilindros não é o adequado para essas situações.
Emergencial
A contratação da Gazy foi feita por meio de uma dispensa emergencial de licitação. Para tanto, o Núcleo Administrativo Financeiro da Secretaria de Saúde, conduzido exemplarmente pelo servidor de carreira André Luiz Dreveniak, solicitou orçamentos para nove empresas do ramo. Dessas, só para se ter uma ideia de como o mercado anda estrangulado, apenas duas apresentaram propostas. Outras três sequer responderam ao pedido de cotação e outras quatro disseram que estavam sem condições de cotar e aceitar novos trabalhos.
Internet
Em razão de medidas de enfrentamento e prevenção à Covid, a audiência pública da SMSA não poderá ser acompanhada presencialmente pela população. Haverá, no entanto, transmissão – ao vivo – do ato pelas redes sociais da Câmara. Na oportunidade serão apresentados dados referentes a execução orçamentária da Secretaria referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.
Retiradas
A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) retirou nas últimas semanas os contadores regressivos e as barras luminosas que haviam sido instaladas em semáforos da cidade. Como eram equipamentos que chamavam a atenção, muita gente estranhou o fato e reclamou, já que esses itens colaboravam com o controle e segurança do trânsito.
Por pouco tempo
Segundo a SMUR, a retirada desses equipamentos é por pouco tempo e foi necessária porque eles ainda estavam em testes. Justamente por isso é que nem todos os semáforos da cidade possuíam os contadores regressivos e as barras luminosas.
Licitação
Também conforme a SMUR, feitos os testes, os equipamentos foram considerados aprovados pelo setor de engenharia de trânsito e, muito em breve, devem retornar aos cruzamentos da cidade. O edital de licitação para compra desses e outros itens para os conjuntos semafóricos do Município já foi até lançado e a expectativa é que até o final do primeiro semestre o certame já esteja concluído.
Em todos
Após a conclusão da licitação, inclusive, a expectativa é que os contadores regressivos tanto para pedestres quanto veículos, as barras luminosas instaladas no asfalto nas cores do sinaleiro e outras inovações em termos de segurança do trânsito sejam instaladas em todos os semáforos da cidade.
Questão delicada
Na sessão desta terça-feira, 18 de maio, a Câmara de Vereadores abriu espaço para uma discussão delicada: a atuação da Guarda Municipal de Araucária na dispersão de uma tentativa de ocupação de um terreno no bairro Capela Velha no final de semana.
Necessária
A dispersão da ocupação acabou tendo alguns momentos mais tensos, com a GM tendo que utilizar de munição não letal para efetivar a dispersão. Como toda ação assim, infelizmente, algumas pessoas ficaram machucadas.
Propriedade privada
Em que pese os relatos feitos por essa ou aquela pessoa de que houve exagero por parte da GM, há que se dizer que – no contexto geral – o trabalho foi legítimo. Afinal, Araucária já sofreu e sofre há anos com ocupações irregulares. Muitas delas já estão consolidadas e não há mais o que se falar em desocupação e sim regularização. Porém, toda e qualquer nova tentativa de ocupação precisa ser combatida com rigor, seja em imóveis público ou privados, como no caso deste final de semana. Até porque a defesa da propriedade privada é também obrigação dos órgãos de segurança, já que o dono daquela área é cidadão e pagador de impostos.
Boas falas
E nessa discussão travada pela Câmara sobre o episódio do final de semana, destaque para as falas dos vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), que ressaltaram que patrocinar ou incentivar ações ilegítimas como ocupações não é solução para o problema da habitação popular na cidade.
Só faltou um detalhe
Para que a atuação da Câmara fosse perfeita nesse episódio só faltou mesmo impedir que a pessoa que se intitulou representante da ocupação utilizasse a tribuna da Casa para, de certa forma, atacar a ação da GM e a própria atuação dos vereadores e órgãos do Executivo no caso concreto. Afinal, toda e qualquer nova ocupação de áreas em nossa cidade deve ser impedida e os patrocinadores desse tipo de movimento identificados e responsabilizados. Os fins não podem justificar os meios. É preciso, claro, cobrar do poder público uma política habitacional séria e isso se faz por meio do voto e dos fóruns competentes. Jamais por meio de invasão a propriedade particular e/ou pública.
Legítima
É preciso ressaltar também que a ação da Guarda, do ponto de vista legal, é legítima. A GM, assim como a Polícia Militar, precisa agir imediatamente em toda e qualquer situação de flagrância, que era o caso. O que estava sendo cometido ali era um crime, naquele exato momento, então a atuação para impedir o ilícito precisava acontecer naquele exato momento. Não havia necessidade de o proprietário do imóvel contratar um advogado, acionar o Poder Judiciário e aguardar uma determinação judicial de reintegração de posse.
Detalhe
Outro ponto que merece ser explicado é um argumento que volta e meia têm sido utilizados quando órgãos de segurança precisam compelir invasões desde o início da pandemia: “ah, a Justiça proibiu esse tipo de ação enquanto perdurar a pandemia”. Não foi isso o que a Justiça decidiu. Até porque se fosse isso, praticamente, estaríamos diante de uma carta de incentivo a invasões. O que o Poder Judiciário estipulou é que ordens de reintegração de posse emitidas antes da pandemia (ou seja, março de 2020) não poderiam ser cumpridas enquanto estiver vigente o estado de emergência em saúde causado pela pandemia.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1262 – 20/05/2021
