Notas Políticas – Edição 1264

Educação

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) em audiência pública na última segunda-feira, 31 de maio, mostram que Município investiu R$ 78,3 milhões em Educação no primeiro quadrimestre. Percentualmente, estamos falando de 25,34% da arrecadação. O mínimo constitucional exigido é de 25%.

Saúde

No caso da Saúde o investimento no primeiro quadrimestre foi de R$ 43,7 milhões, o que corresponde a 14,16% da arrecadação. O índice é inferior ao mínimo constitucional exigido, que é de 15%. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), essa diferença nos quatro primeiros meses do ano aconteceu porque – para efeitos legais – só entra na prestação de contas as despesas pagas e não as contratadas.

Quase 20%

Conforme a SMSA, ao longo do primeiro quadrimestre, os investimentos em Saúde totalizaram quase 20% da arrecadação do Município no período. Porém, a pasta anda enfrentando problemas com fornecedores, que tem atrasado a entrega de alguns insumos e equipamentos e, sem a entrega, a nota fiscal não é paga.

Quase 25%

Ainda conforme a SMSA, a previsão é que, em 2021, os investimentos na área da Saúde consumam cerca de 25% do orçamento da Prefeitura, quase 10% a mais do que o mínimo constitucional exigido.

Pessoal

Com os dados do primeiro quadrimestre fechado e a confirmação de que as despesas com pessoal estão em 50,94%, abaixo do índice prudencial, muitos servidores andam perguntando se a Prefeitura irá implantar as progressões já deferidas no ano passado, mas que estavam congeladas justamente porque o percentual da folha estava acima do limite prudencial, que é de 51,30%. Segunda a Secretaria de Finanças, a ideia é realizar agora os cálculos para entender os impactos financeiros dessa implantação, sendo que ainda não há prazo para que isso aconteça.

Divorciado

Terminou o casamento do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) com Aline de Deus Dehaini. Eles estavam casados há pouco mais de dois anos. Ao que se sabe, o enlace chegou ao fim por incompatibilidade de gênios.

Comunicação

Aline também não está mais no comando da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS). Ela estava à frente da pasta desde o início deste ano.

Adiamentos

A Prefeitura decidiu adiar as datas de vencimento do ISS pago pelos profissionais autônomos de Araucária para o segundo semestre. Com isso, a primeira parcela do imposto ficou para 30 de agosto de 2021.

Variável

Já o ISS variável, que vence sempre no dia 20 de cada mês, também foi prorrogado. Com isso, a ideia da Prefeitura é dar uma aliviada nas despesas do contribuinte nestes meses em que a pandemia deu uma apertada. Assim, o imposto que venceria em 20 de maio ficou para 20 de setembro. O que venceria agora em 20 de junho vencerá em 20 de outubro. Já o previsto para vencer originalmente em 22 de julho ficará para 22 de novembro e o que venceria em 22 de agosto foi adiado para 21 de dezembro.

Alvará e licença sanitária

Da mesma forma, o pagamento do alvará de funcionamento e taxa de licença sanitária só precisará ser pago em 30 de novembro.

Tranquila

Realizada nesta terça-feira, 1º de junho, os trabalhos da Câmara foram tranquilos. Só houve uma ou outra troca de rusga na discussão dos vetos. Concluída essa fase, os vereadores entraram em sintonia. Várias dobradinhas foram trocadas entre um edil e outro. Fulano começava com o discurso e o outro emendava a continuidade. Inclusive, houve afáveis troca de elogios entre parlamentares que não invariavelmente trocam umas farpinhas.

Extraordinária

E falando em Câmara, haverá sessão extraordinária nesta quarta-feira, 2 de junho, às 14h. Na oportunidade serão analisados – em segunda votação – dois projetos de lei aprovados em primeira análise nesta terça-feira (1º).

Sentenças

É bem provável que a partir das próximas semanas comecemos a ver as primeiras sentenças oriundas daquelas ações movidas pelo Ministério Público contra vereadores da legislatura 2013-2016. Nestes processos, o MP argumenta que esses edis ficariam com parte do salário de seus assessores. São pelo menos nove ações penais e quase duas dezenas de réus entre vereadores e alguns assessores que atuariam na coleta do salário de outros comissionados.

Primeiro

Um dos processos que já está com a juíza que irá proferir a sentença em primeiro grau é o que tem como réus a ex-vereadora Adriana Cocci de Moraes e Angelita Aparecida Soares, considerada seu braço direito na época dos fatos.

Marcada

O processo eleitoral em que a coligação Araucária para Todos, que tinha como candidato a prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos), pede a cassação da chapa composta por Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) e Hilda Lukalski (PSD) deve ser analisado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, 2 de junho, a partir das 14h. Este é aquele processo em que a coligação de Zezé argumenta que Dona Hilda estaria inelegível em 2020. Isto porque assumiu o cargo de prefeita nos seis meses que antecederam as eleições, o que seria vedado pela legislação eleitoral brasileira.

Processo é processo

Advogados ouvidos por esta Coluna disseram que a teoria de que Dona Hilda estaria inelegível dificilmente prospera. Lembraram, inclusive, que um jornal apócrifo chegou a tentar alardear essa história durante o período eleitoral, o que obrigou a Justiça a determinar seu recolhimento, tamanha era a maluquice propagada. De todo o modo, como se sabe, processo é processo. Então, sempre é bom acompanhar e cuidar com zelo de seus movimentos.