Notas Políticas – Edição 1265

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Deu o óbvio

Como anteriormente projetado por esta Coluna, a tal ação eleitoral impetrada pela coligação Araucária para todos e que tentava encontrar pelo em ovo na condição de elegibilidade de Hilda Lucalski (PSD) na eleição do ano passado não deu em nada. Por unanimidade, os juízes que integram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgaram improcedente o pedido feito pelo grupo de Albanor José Ferreira Gomes (Podemos).

Cristalino

O voto do relator do caso, desembargador Vitor Roberto Silva, foi didático ao explicar que dona Hilda – ao assumir a cadeira de prefeita enquanto o titular do assento gozava de férias – nada mais fez do que executar a tarefa para o qual ela foi eleita: ser vice, a quem cabe substituir o prefeito no impedimento deste.

Mirabolante

Para quem ainda não estava muito inteirado desta ação, a gente explica: a coligação de Zezé, perdedora nas eleições municipais de 2020, queria que a chapa de Hissam fosse considerada inelegível porque dona Hilda assumiu o comando da Prefeitura nos seis meses que antecederam o dia da votação, substituindo o prefeito que tirou alguns dias de férias. De fato, a lei prevê alguns casos em que o vice não poderia assumir o cargo neste período, mas só no curso do segundo mandato, o que não era o caso.

Três vezes

A nova derrota de Zezé nos tribunais faz com que ele muito possivelmente tenha encerrado sua trajetória eleitoral de forma melancólica: 1) foi declarado inelegível por conta de suas pendengas com a Mega Cred. 2) foi derrotado nas urnas de forma acachapante por Hissam. 3) viu fracassar sua tentativa de tirar no tapetão o mandato de prefeito outorgado pelo povo a Hissam.

Fantástico

Os mais maldosos que acompanham o dia a dia da política araucariense já dizem que, como perdeu três vezes numa única eleição, Zezé poderá até pedir música no Fantástico.

Respeito

Em que pese o possível fim melancólica de sua carreira político eleitoral, é preciso – mesmo os que não gostam muito dele – respeitar a trajetória de Albanor. Foi prefeito por três vezes, deputado estadual em outras duas ocasiões e, por muitos anos, foi adorado pela comunidade araucariense. No funcionalismo municipal, muitas vezes, foi idolatrado e tratado com deferência.

Comunicação

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS) está sob nova direção. Cilmara Maria do Rosário assumiu o comando da pasta na última segunda-feira, 7 de junho.

Atendentes… não

Uma antiga demanda das profissionais da Educação Infantil deve ser atendida pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Ele deve encaminhar em breve à Câmara de Vereadores um projeto de lei reestruturando a carreira dessas profissionais e as incluindo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Magistério. Hoje, elas estão vinculadas ao PCCV dos servidores do quadro geral.

Histórica

A luta destas profissionais que atuam na Educação Infantil é histórica e não seria exagero dizer que é uma briga que acompanha a própria discussão da relevância da Educação Infantil propriamente dita. Houve um tempo em que elas foram chamadas de babás, depois foram entendidas como atendentes infantis. Nova briga veio e conseguiram ter a nomenclatura do cargo alterada para educadora infantil. Agora, nesta nova etapa da Contenda, o prefeito Hissam autorizou as secretarias de Educação e Governo a conduzirem as discussões para que finalmente elas sejam entendidas como professores da Educação Infantil.

Embasamento

Pode parecer exagero para quem está vendo de fora essa discussão. Alguns podem até pontuar “mas qual a razão de não terem mudado o nome logo?”. Acontece que toda essa mudança precisa ser wfeita dentro de critérios legais, com análise de eventuais impactos de entendimento previdenciário e orçamentário. Justamente por isso houve a necessidade da contratação de uma consultoria específica para discutir a questão. O estudo ainda está sendo feito, mas já o martelo batido sobre a possibilidade da alteração da nomenclatura do cargo. Justamente por isso, o prefeito Hissam já fez o anúncio à classe das educadoras.

Pra sentença

Mais uma daquelas ações penais em que o Ministério Público acusa vereadores e assessores da legislatura 2013/2016 de se apropriarem de parte do salário de seus indicados maturou o suficiente para ser sentenciado em primeiro grau. Trata-se do processo que tem como réu o ex-vereador Vanderlei Francisco de Oliveira. Os autos já estão com a juíza responsável pelo caso e a decisão final dele na Justiça de Araucária deve ser conhecida nas próximas semanas.

Tranquila

Realizada nesta terça-feira, 8 de junho, a sessão plenária da Câmara de Vereadores foi tranquila. Em pauta, nenhum projeto que exigisse – digamos assim – argumentação mais aguerrida dos edis para sua aprovação ou reprovação.

Extraordinária

E falando em Câmara, a Casa marcou sessão plenária extraordinária para esta quinta-feira, 10 de junho, às 14h. Em pauta, a segunda votação de dois projetos de lei. Um regulamenta algumas questões sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no final deste mês. O outro é a adequação da autorização legislativa para que o Município possa concluir os trâmites para obtenção de linhas de crédito junto ao Governo Federal. Ambas já foram discutidas e aprovadas em primeira votação na sessão de terça-feira.

Fim de Feira

Com a primeira fase deflagrada em dezembro de 2016, levando a prisão o então prefeito Rui Sérgio Alves de Souza, a operação Fim de Feira segue rendendo novas ações penais quase cinco anos depois. No último dia 31 de maio, por exemplo, o Ministério Público de Araucária entrou com processo contra Rui; Joasiel Guilherme Soares, que atuava como preposto do então prefeito há época dos fatos; e dois ex-diretores da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC): Giovanni Antônio de Luca e Eliseu Pinho Lara. O crime que teria sido praticado por eles é o de concussão, que é quando o servidor público se utiliza do cargo para obter algum tipo de vantagem ilícita.

R$ 1 milhão

Nesta denúncia, o Ministério Público acusa essas quatro pessoas de terem tentado arrancar R$ 1 milhão à concessionária do transporte coletivo de Araucária. Em troca, a Prefeitura pagaria algo em torno de R$ 5 milhões que devia a empresa. O processo ainda está em sua fase inicial e agora caberá à magistrada da Vara Criminal da cidade decidir se recebe ou não a ação.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1265 – 10/06/2021

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