Notas Políticas – Edição 1273

Retomada

Depois de um mês em recesso, as sessões plenárias da Câmara foram retomadas nesta terça-feira, 3 de agosto. Como esperado, a primeira ordinária deste segundo semestre foi razoavelmente tranquila, com algumas votações de indicações e requerimentos e muitos discursos.

Faltante

Assim como a última sessão plenária do primeiro semestre, esta primeira do segundo não contou com a presença do vereador Aparecido Ramos (PDT). Foi o único vereador a não participar da retomada. À direção da Câmara disse que sua ausência aconteceu por problemas de saúde.

Primeirona

A sessão desta terça-feira, 3 de agosto, marcou também a estreia do vereador Fábio Pavoni (PV) nas ordinárias. Em plenário, mais observou do que falou. Não entrou em bola dividida. Ou seja, começou bem.

Lei Orgânica

Em discussão na Câmara já há muitos meses, a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município voltou a ocupar uma parcela dos debates. Isto porque o relator do texto, Aparecido Ramos (PDT), encaminhou à comissão especial de revisão da LOMA pedido de prorrogação para entregar seu relatório final, o que possibilitará a colocação da nova LOMA em votação.

Rejeitado

Após algumas discussões, o pedido de Aparecido (que não participou da sessão) foi rejeitado. Com isso, segue valendo o prazo regimental para que ele conclua o parecer final.

Correto

É preciso pontuar que foi correta a decisão do plenário da Câmara de rejeitar o pedido de prazo extra para entrega do relatório final da proposta de revisão da LOMA. Afinal, essa discussão já se arrasta há vários meses, para não dizer anos. Há que se pontuar ainda que, sem querer desmerecer as etapas do processo de revisão, o relatório final é um dos mais simples. Nada mais é do que um resumo do que foi feito até aqui. Toda a parte de discussão política, análise técnica, pareceres jurídicos já foram feitos. Logo, estamos falando de coisa de meio dia de trabalho para finalizar.

Emaranhado

A Câmara aprovou na sessão desta semana o projeto de lei de iniciativa do vereador Irineu Cantador (PSD), que obriga as empresas operadoras de internet, telefonia e similares a realizar o alinhamento correto e ordenado de suas fiações pelos postes da cidade. A proposta é boa. Afinal, é só caminhar pela cidade para ver que muita dessa fiação transforma os postes da Copel num emaranhado de fios frouxos e esteticamente desconfortáveis aos olhos. Sem contar que, volta e meia, essa fiação cai e causa acidentes.

Fiscalização

Pelo projeto de Irineu, as empresas que não fizerem o serviço de maneira correta, inclusive com a retirada da fiação excedente, serão multadas. O texto aprovado pela Câmara em primeira votação ainda precisa ser confirmado pelos edis numa segunda votação, o que deve ocorrer na semana que vem. Vencida essa etapa, ele segue para sanção ou veto do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).

Castilhada

O vereador Eduardo Castilhos (PL) voltou a fazer uma de suas defesas polêmicas na sessão desta terça-feira. Ele, que já defendeu que os líderes religiosos fossem vacinados antes do resto da população e o tratamento precoce contra a Covid-19, agora resolveu manifestar seu apoio pela volta do voto impresso. É, o que o pessoal vem chamando de mais uma “castilhada” do Eduardo. Afinal, como se sabe, a votação eletrônica no país é extremamente segura e uma das formas mais bem sucedidas encontradas pelo país para se evitar o chamado voto de cabresto.

Sexto

A juíza da Vara Criminal de Araucária, Débora Cassiano Redmond, recebeu para sentenciar mais um dos processos criminais propostos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra vereadores e assessores da legislatura 2013-2016 pela prática de suposta rachadinha de salário de CCs ao longo daquele quadriênio. É o sexto, de um total de dez ações, já enviados à magistrada para decisão final em primeiro grau.

Esmael Padilha

O processo finalizado agora e maduro o suficiente para receber sentença é o do MP contra o núcleo do então vereador Esmael Padilha. Nesta ação, além de Esmael, são réus Carmem Sônia Bonetto Padilha, Idu Marcelo Blasczak e Paulo Ricardo Pereira da Conceição. No organograma desenhado pelo MP, os dois últimos eram os assessores tidos como recolhedores de parte do salário de outros indicados pelo médico para atuar como cargos em comissão. Já Sônia é a esposa de Esmael, a quem alguns dos CCs indicados (de acordo com o MP) teriam que entregar parte do que recebiam mensalmente.

Várias

A ação penal contra o núcleo Esmael & Cia. se junta agora a outras cinco já com a titular da Vara Criminal de Araucária para prolação de sentença. Também já estão com ela os processos contra Josué Kersten, José Bispo dos Santos Filho (popularmente conhecido como Bega) e Solange Aparecida Bernardo; aquele contra o núcleo Paulo Horário e seus braços direitos naquele mandato, Luiz Cláudio Both e Janine Chagas; Adriana Cocci e Angelita Aparecida Soares; Vanderlei Francisco de Oliveira; e Wilson Roberto David Mota e Paulo Roberto de Paula Souza. Neste último caso, como se sabe, em virtude do falecimento de Betão, a ação recai agora apenas contra Paulinho.

Firme!

Conforme anunciado na semana passada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), as aulas na rede municipal de ensino começaram a ser retomadas presencialmente na última segunda-feira, 2 de agosto. O ritmo ainda é menos acelerado do que deveria ser numa sociedade que entende a educação como prioridade. Mas, mesmo assim, já é um começo e deve ser celebrado pela comunidade trabalhadora de Araucária. Também como já esperado, o sindicato que representa o magistério municipal iniciou o que eles chamam de greve sanitária. Parte dos profissionais que deveria ter voltado ao trabalho presencial aderiu ao movimento, mas a grande maioria não. E nesse processo de retomada, importante a firmeza da secretária de Educação, Adriana Palmieri, na preparação das escolas, definição de protocolos e instruções normativas que permitam a garantia do direito fundamental dos alunos de terem aulas presenciais com os devidos protocolos de segurança. Mais do que nunca a comunidade escolar e a sociedade araucariense precisam entender e defender o retorno aos bancos escolares de nossas crianças e adolescentes. Qualquer defesa contrária a isso é atentado a saúde de nossa juventude e a desenvolvimento de nossa cidade.