A Câmara aprovou esta semana uma importante alteração na legislação tributária municipal. Trata-se da atualização da planta genérica do Município.
É com base nela que é estabelecido o valor a título de IPTU cobrado de proprietários de imóveis em nossa cidade.
TCE
Essa atualização na planta genérica era uma determinação do Tribunal de Contas, isto lá no ano passado. Ao longo dos anos, Araucária não priorizou a correta cobrança desse imposto, o que criou disparidades tremendas em nossa cidade. Grandes proprietários de imóveis, em bairros tidos como nobres, pagando o mesmo valor de IPTU daquelas pessoas com terrenos em áreas mais periféricas e com casas classificadas como popular.
Justiça tributária
Importante ressaltar que a atualização aprovada agora promove a justiça tributária. Imóveis em locais mais valorizados pagam mais. Imóveis em locais menos valorizados pagam menos. Casas de alto padrão pagam mais. Casas de padrão popular pagam menos.
Lá na frente
Importante destacar também que a atualização da planta aprovada agora não valerá a partir do ano que vem. Ou seja, os valores do IPTU não serão afetados por essa lei agora em 2024. A mudança começa a valer a partir de 2025, sendo implantada de maneira gradativa ao longo dos próximos 20 anos.
Reforma tributária
Essa atualização da planta genérica, diga-se de passagem, acontece num momento essencial para a cidade. Isto porque até hoje – de fato – o valor cobrado a título de IPTU nunca foi muito relevante no bolo geral do orçamento municipal. Mas, com a recente aprovação da reforma tributária pelo Governo Federal, precisaremos muito de receitas municipais para compensar a perda com a arrecadação de cotas de ICMS.
Elogios
Os vereadores que votaram favoráveis a atualização da planta genérica precisam ser elogiados. Afinal, mostraram um profundo respeito pelo juramento que fizeram quando assumiram seus cargos. Existem certas demandas em tramitação na Câmara que não deveriam ser olhadas de maneira política pelos edis. E sim sob a ótica do bem comum para a coletividade. A atualização da planta genérica é um desses projetos!
Pancada
Interessante aqui nessa discussão foi uma pancada que o vereador Irineu Cantador (PSD) deu num dos edis que votou contra a atualização da planta genérica de IPTU. O parlamentar em questão teve a pachorra de usar como exemplo para votar contra a atualização da planta o fato de que o dono do terreno onde está instalado um mega supermercado às margens da Rodovia do Xisto teria que pagar mais IPTU. O mercado ocupa uma quadra inteira no bairro Vila Nova (um dos mais nobres da cidade) e paga hoje R$ 13 mil por ano de IPTU (exatamente, R$ 13 mil por ano). Com a atualização ele passará a pagar R$ 50 mil por ano. Irineu soltou o verbo no exemplo usado pelo edil. “O imóvel ocupa uma quadra inteira, o supermercado fatura milhões por mês e só paga R$ 13 mil por ano de IPTU. Tem que pagar mais sim. Tem que taxar esse tipo de imóvel”, corretamente argumentou.
Própria carne
Há que se dizer que no caso de Irineu votar a favor da atualização da planta genérica é cortar na própria carne. Afinal, como se sabe, ele tem diversos terrenos em áreas nobres da cidade. Ou seja, até Irineu (que é um latifundiário urbano de Araucária, digamos assim) teve a sensibilidade de entender que a atualização da planta de IPTU é necessária. Enquanto isso, teve edil que por uma aparente “birra política” com o Poder Executivo votou contra as finanças da cidade.
Semana que vem
O projeto de atualização da planta genérica volta ao plenário na próxima terça-feira, 19 de dezembro. Vamos torcer para que os edis que votaram contra tenham mais sensibilidade com as receitas municipais e, quem sabe, mudem de opinião.
Desdobramentos da greve
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, apreciou na última terça-feira, 12 de dezembro, um pedido do Sindicato do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) acerca do desconto feito pela Prefeitura na folha de pagamento do magistério municipal. O desconto lançado foi referente a 15 de agosto. Naquela oportunidade, o Sismmar deflagrou greve, obrigando que milhares de pais e mães se virassem nos trinta para encontrar um lugar para deixar seus filhos enquanto precisavam ir trabalhar.
Desconto legal
Nessa decisão, a desembargadora entendeu que o Município não cometeu erro ao descontar o dia não trabalhado pelos servidores do magistério e do quadro geral.
Meia vitória
Porém, a decisão não foi completamente ruim para o Sismmar. Isto porque a desembargadora entendeu que o Município não deveria descontar dos servidores do magistério o chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR) e nem anotar na ficha funcional dos que não foram trabalhar que a falta foi injustificada. Resumindo: por um lado a decisão foi ruim para os faltosos, já que os servidores não vão receber o dia parado, mas por outro foi bom porque a falta não foi considerada injustificada.
Mais desconto
Ainda sobre a greve, vários servidores que participaram da paralisação de 15 de agosto não tiveram o dia de falta descontado por, digamos assim, uma falha das secretarias responsáveis pelo envio da ficha de frequência dessas pessoas. O alerta de que teve gente que aderiu à greve, mas não teve o dia descontado foi feito pelos próprios advogados do SIFAR em audiência realizada recentemente. Em virtude da dica dada pela advogada do sindicato de que não houve equidade na aplicação do desconto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) pediu para que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) promova as diligências necessárias no sentido de que haja a tal da equidade. Então, se você é um servidor que participou da greve e não teve o dia descontado, talvez o tenha agora no próximo contracheque.
Moção de aplausos
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 12 de dezembro, uma moção de congratulações para dois atletas araucarienses. Ambos são caratecas. Wellington Aparecido Lopes Correa, que recentemente conquistou medalha de ouro nos Jogos da Juventude, e Stefany Silva da Rocha, medalha de ouro no Campeonato Paranaense da categoria.
