Notas políticas: Relatório

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A Câmara de Vereadores analisou nesta segunda-feira, 28 de novembro, o relatório da comissão processante que apurava se Fabio Pavoni (PV) quebrou o decoro parlamentar ao chamar um grupo de vereadores de “caras de pau” numa rede social.

Imunidade parlamentar

O relatório analisado em plenário foi da lavra do vereador Eduardo Castilhos (PL). Nele, o edil se posicionou pelo arquivamento do pedido de cassação, vez que entendeu que Pavoni estava acobertado pela imunidade parlamentar quando fez a declaração.

Arquivado

O relatório de Castilhos pelo arquivamento recebeu nove votos favoráveis. Com isso, a representação contra Pavoni por quebra de decoro foi arquivada e ele pode seguir com seu mandato.

Duas abstenções

Dois vereadores não participaram dessa votação. Um deles foi Ricardo Teixeira (PSDB), autor da representação. O outro era o próprio Pavoni, que era o acusado.

Longa

A sessão desta semana acabou se estendendo por praticamente quatro horas. Isto porque, além da votação da representação contra Pavoni, havia vários projetos de lei em pauta.

Nova empresa

A sessão desta semana também contou com a participação do procurador-geral do Município, Simon Gustavo de Quadros. Sua ida teve como objetivo apresentar aos vereadores um projeto de lei de iniciativa do prefeito Hissam Hussein Dehaini para tentar garantir que um grande galpão logístico seja instalado na região do Fazenda Velha. Essa empresa investiria só na fase de edificação do empreendimento algo em torno de R$ 300 milhões.

Garantido

A Prefeitura concluiu a licitação para locação de duas das principais atrações do final de ano em Araucária: a instalação de uma roda-gigante e um carrossel no Parque Cachoeira. Os brinquedos ficarão no local por 30 dias. Os valores investidos nessas duas atrações são de R$ 850 mil. A empresa que venceu o certame foi a Parque de Diversões Rei do Park Ltda.

De graça

As famílias araucarienses poderão acessar os brinquedos de forma gratuita e sem a necessidade de agendamento. Basta ir ao Parque Cachoeira e aguardar a sua vez.

Nova Ibraim

A Prefeitura republicou esta semana o edital de licitação para escolha da empresa que ficará responsável pela construção da nova Escola Ibraim Mansur, no Fazenda Velha.

Republicação

Esta será a segunda vez que a Prefeitura tenta licitar a construção da Escola Ibraim. Há cerca de dois meses, nenhuma empreiteira participou da concorrência, que foi declarada deserta.

Investimento

Para dar um novo prédio a uma das principais escolas municipais de Araucária, a Prefeitura prevê investir até R$ 11,8 milhões. O preço pode cair um pouco dependendo da quantidade de empresas interessadas na obra. A abertura do certame está marcada para 12 de janeiro de 2024.

Novo local

O novo prédio da Escola Ibraim não ficará no mesmo local em que está atualmente. O imóvel que abrigará a escola é aquele localizado na Rua Dionísio Grabowski, esquina com Agrimensor Carlos Hasselmann, onde atualmente fica a Escola de Gestão.

Arrecadação

Araucária termina o mês de novembro recebendo R$ 54,5 milhões a título de cotas de ICMS do Governo do Estado. O valor é inferior ao recebido em outubro, quando caíram nos cofres municipais R$ 59,7 milhões.

Ano passado

Os repasses financeiros a título de ICMS em outubro e novembro deste ano foram bem superiores ao recebido no mesmo período de 2022. Em outubro do ano passado, o Governo do Estado depositou nos cofres araucarienses R$ 44,9 milhões. Já em novembro de 2022 foram R$ 42,9 milhões.

Conselheiros tutelares

O Ministério Público de Araucária instaurou nos últimos dias três inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades no processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares que ocorreu em outubro passado.

Irregularidades na eleição

Pelo que apurou esta Coluna os três conselheiros eleitos que estão na alça de mira do MP são Josiney Tavares, Cirlene Cruz e Matheus Machado.

Captação de votos

Ao que se sabe, no caso dos três conselheiros eleitos a irregularidade versaria sobre a forma utilizada por eles para captar votos no dia eleição.

10 de janeiro

Esses três conselheiros eleitos tomam posse em 10 de janeiro. Ainda não se sabe se até lá haverá algum tipo de decisão que os impeça de exercer o mandato. O negócio então é aguardar.

Contas

A Câmara de Vereadores autuou no último dia 14 de novembro o acórdão do Tribunal de Contas do Estado acerca da prestação de contas do ex-prefeito Olizandro José Ferreira. As contas que chegaram agora ao Legislativo são do ano de 2013. O parecer prévio do TCE foi pela aprovação com ressalvas dos atos praticados por Olizandro à frente do Município naquela oportunidade. Os edis, porém, não tem necessariamente a obrigatoriedade de manter esse entendimento.

2014

Ainda sobre prestação de contas, o TCE julgou recentemente as contas de Olizandro referentes ao ano de 2014. O acórdão neste caso foi pela reprovação das informações. Em breve, esse documento também deve chegar ao Poder Legislativo, a quem cabe a palavra final sobre o tema.

Edição n.º 1391

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