Notas políticas: Reunião

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Boatos dão conta de que existe tratativas entre a Câmara de Araucária e o Ministério Público para que seja firmado uma espécie de termo de ajustamento de conduta em que os membros do Poder Legislativo se comprometem a não interferir politicamente nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares da cidade.

Delicado

Ter o apoio de personalidades políticas com ou sem mandato nestas eleições para o Conselho Tutelar pode acabar se tornando uma dor de cabeça para os candidatos. Isto porque a legislação que regulamenta o processo eleitoral estabelece uma linha muito tênue entre a mera manifestação de adesão a essa ou aquela candidatura e o abuso do poder político

Não, obrigado

Então, o candidato que for esperto mesmo deve optar por abrir mão desses apoios de personalidades políticas e fazer a própria correria em busca de votos.

Sem mandato também

Interessante nessa interpretação das regras que regulamentam o processo para eleição do Conselho Tutelar é que, ao contrário do que alguns andavam imaginando, a configuração do abuso do poder político alcança quem também não tem mandato. Exatamente! Então se algum ex-vereador, ex-secretário, diretor de escola, sindicalista que seja… for flagrado (ou printado) pedindo exaustivamente voto para esse ou aquele candidato, a candidatura dessa pessoa pode correr perigo.

Tranquila

Foi “de boas” a sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 19 de setembro. Nada de diferente do normal. Todos os edis compareceram e os debates ficaram dentro do razoável.

Extraordinária

Esta semana, aliás, a Casa realizará uma sessão extraordinária. Está marcada para esta quinta-feira, 21 de outubro, com início às 14h.

LDO

Entre os projetos em pauta para análise dos vereadores na sessão ordinária esteve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada de forma unânime. É com base neste documento que o Executivo pode agora trabalhar na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

Previsões

Embora o orçamento só deva chegar para análise da Câmara no final de outubro, pelos anexos da LDO aprovada esta semana já é possível entender mais ou menos o valor previsto pelo Município para manter Araucária rodando em 2024.

Total

Pelos dados constantes na LDO, realizar todos os projetos pensados pelas secretarias municipais e órgãos da administração indireta do Município custará aos cofres municipais R$ 1.975.700.296,53. Isto mesmo! Quase R$ 2 bilhões.

Top 3

Pelo previsto na LDO, três órgãos ficarão com cerca de 50% do que a cidade arrecadar em 2024. Em primeiro lugar está o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), em segundo lugar a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e em terceiro lugar a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).

FPMA

Pelo que consta na lei aprovada, a manutenção da previdência dos servidores públicos municipais custará ao erário R$ 482,7 milhões. Será a primeira vez na história do Município que o custeio do FPMA consumirá mais recursos do que a Educação.

Educação

Já para a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e por consequência a manutenção de todas as escolas e cmeis da cidade, foram reservados R$ 355 milhões.

Saúde

Já para a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) o custeio do Hospital Municipal de Araucária (HMA), unidades básicas de saúde, compra de remédios, pagamento de exames e outras atividades correlatas custará R$ 299,1 milhões em 2024.

Audiência pública

E já que estamos falando de orçamento, a chamada audiência pública para apresentação da proposta de lei orçamentária anual que a Prefeitura enviará à Câmara no final de outubro já tem data para acontecer: 20 de outubro, das 15h às 17h. A reunião será realizada de forma virtual, por meio de link disponibilizado no site www.araucaria.pr.gov.br

Afastado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo disciplinar contra o juiz Marlos Melek. O magistrado é substituto na 1ª Vara do Trabalho de Araucária.

Pró-golpe

A reclamação disciplinar contra Marlos Melek é relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão em procedimento proposto pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Conforme a acusação, num grupo de mensagens denominado Empresários & Política, o magistrado era integrante ativo, sendo que volta e meia interagia e manifestava sua opinião sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário, o que não seria permitido a togados.

Concurso público

Depois de muitos anos, a Câmara Municipal de Araucária deve voltar a realizar um concurso público para contratação de funcionários para seu quadro administrativo. A banca que ficará responsável pela realização das provas já foi escolhida e a tendência é que o edital regulamentando o processo seletivo seja publicado ainda este ano.

Sábado

Está confirmado para esse sábado, 23 de setembro, uma reunião da direção municipal do Partido dos Trabalhadores com seus filiados. A ideia do encontro, que terá início às 13h, na sede de eventos do Sindimont, é analisar a conjuntura política nacional, estadual e municipal.

Pré-candidatos

Também nessa oportunidade, os petistas interessados em disputar as eleições municipais do ano que vem, seja como candidatos a vereador, prefeito e vice, poderão assinar já uma ficha de pré-inscrição. A estes será oportunizado um certo tempo para que discorram sobre suas propostas para a cidade caso – lá no ano que vem – suas candidaturas sejam confirmadas.

Edição n.º 1381

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