A Prefeitura publicou na tarde desta quinta-feira, 26 de março, no Diário Oficial do Município, o decreto municipal nº 34.400, que, entre outras coisas, determina toque de recolher aos moradores de Araucária no período noturno, com início às 21h e término às 5h do dia seguinte. Quem o descumprir fica sujeito à multa em caso de reincidência. O ato ainda recomenda que idosos acima de 70 anos devem ficar isolados.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), no caso do toque de recolher, ficam desobrigados a cumpri-lo aquelas pessoas que precisam se locomover pela cidade em excepcional, inadiável ou de trabalho, desde que devidamente comprovado. A Guarda Municipal, agentes municipais de trânsito, Defesa Civil e outras forças de segurança atuarão nas ruas fiscalizando se a medida está sendo cumprida. Quem descumprir está sujeito à advertência, multa (R$ 300 por dia de descumprimento) e responsabilização administrativa, civil e penal.
Quanto à recomendação de isolamento domiciliar dos idosos, a Secretaria Municipal de Saúde explica que a medida foi tomada visando a saúde do público que é considerado mais vulnerável às complicações causadas pelo novo Coronavírus. É importante que familiares estejam atentos e cuidem para que seus idosos cumpram essa recomendação. Cabe lembrar que o Estatuto do Idoso (10.741/2003) ressalta a obrigação da família em proteger e cuidar dos seus idosos.
Outra medida importante para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus é a suspensão de utilização de áreas comuns nos condomínios residenciais. Dessa forma, não se pode mais utilizar espaços de convivência como playgrounds, salões de festas, espaços gourmet, piscinas, academias, salas de jogos, churrasqueiras, quiosques e brinquedoteca.
O decreto nº 34.400/2020 também apresenta uma ampla relação de atividades e serviços que podem continuar operando; desde que com os devidos cuidados para evitar o contágio do Coronavírus.
Abaixo, veja a live que O Popular fez dando mais detalhes do decreto
LIVE publicada no dia 26 de março de 2020
