Já faz algumas semanas que é público e notório que a Prefeitura vai promover algumas ações para efetivar a chamada Semana Municipal da Cultura Cristã. Na programação, inclusive, está um show da dupla gospel Jefferson e Suellen. Os dois encerrarão a marcha pra Jesus, marcada para 29 de novembro.

Legalidade

Embora seja um evento consolidado em várias cidades brasileiras, o fato de o Poder Público investir recursos na efetivação desse tipo de evento ainda levanta alguns questionamentos. Isto porque nossa Constituição estabelece que vivemos num Estado laico.

Recomendação

Nos últimos dias, inclusive, a 5ª Promotoria de Justiça de Araucária chegou a emitir uma recomendação ao Município para que não utilizasse recursos públicos nesse tipo de evento. O documento, no entanto, é apenas uma recomendação, sendo que a Prefeitura não é obrigada a cumpri-la.

Entendimento

Inclusive, até onde se sabe, o entendimento do Município é o de que investir em eventos cristãos não caracterizaria nenhum tipo de violação a laicidade do Estado. Isto porque tal princípio tem muito mais o objetivo de deixar claro que todas os credos (ou falta deles) são respeitados pelo governo do que qualquer outra coisa.

Ação popular

O entendimento do Município, inclusive, é corroborado por uma decisão do Poder Judiciário de Araucária, que entendeu não existir ilegalidade na promoção do evento. Essa manifestação aconteceu numa ação popular impetrada pelo ex-candidato a prefeito Samuel Almeida da Silva (PT). No processo ele pediu que a Justiça proibisse que a Prefeitura custeasse a Semana da Cultura Cristã em razão da laicidade do Estado.

Liminar

A decisão da Justiça que entendeu não existir ilegalidade no evento é liminar, sendo que o autor da ação popular recorreu dela ao Tribunal de Justiça. Num primeiro momento, o desembargador que analisou o caso também não concedeu a liminar, solicitando que o Município desse algumas explicações sobre o embasamento para promoção da Semana da Cultura Cristã.

Repercussão

Os movimentos para tentar impedir a realização da Semana da Cultura Cristã com o apoio da Prefeitura não agradou ao presidente da Câmara, Eduardo Castilhos. Na terça-feira, 11 de novembro, ele aproveitou a sessão plenária para criticar quem entende o evento como uma ofensa a laicidade do Estado. Em seu entendimento, Araucária vem dando provas de que todas as religiões tem seu espaço e, na medida do possível, sempre recebem o apoio do Poder Público para que professem sua fé. Lembrou ainda que algo em torno de 90% dos moradores da cidade são cristãos. Pontuou que a programação da Semana da Cultura Cristã não é restritiva apenas aos que cristãos, sendo que qualquer pessoa pode participar das atividades.

Anticristãos

No momento mais emotivo de sua fala chegou a considerar que aqueles que não querem ver a Semana da Cultura Cristã sendo realizada em Araucária são “anticristãos”.

Saldo

Apesar dos ânimos exaltados do momento e das movimentações de bastidores, por enquanto, o que existe de fato sobre a Semana da Cultura Cristã é que ela está mantida. A programação completa deve ser divulgada nos próximos dias e o show principal com a dupla gospel Jefferson e Suellen segue confirmada para 29 de novembro, no Parque Cachoeira.