Avançou
Depois de muitas idas e vindas, finalmente a Prefeitura de Araucária obteve autorização judicial para dar sequência ao chamamento emergencial que se obrigou a abrir para selecionar uma empresa que ficará responsável pelos ônibus do transporte coletivo municipal, caso a discussão judicial em torno da licitação principal dessa concessão não se desenrole até o final de julho.
A mesma
Para este chamamento emergencial apenas uma empresa apresentou proposta e é aquela que já executa o serviço atualmente: Viação Tindiquera. A análise dos documentos e valores propostos foram feitos na segunda-feira, 11 de maio.
Quilômetro rodado
Em sua proposta, a Viação Tindiquera se propôs a realizar o serviço pelo equivalente a R$ 7,0380 o quilômetro rodado. O máximo que a Prefeitura estava disposta a pagar era R$7,0386. Como se trata de um emergencial, a contratação tem prazo de vigência de até seis meses ou até que a licitação principal se desenrole.
Interessante
Pode até parecer meio absurdo, mas o preço do quilômetro rodado proposto pela Viação Tindiquera neste emergencial é inferior ao que ela chegou a receber em meses do ano de 2012, 2015 e 2016. E não estamos falando de número após a vírgula. Até 2012 o Município era administrado por Albanor José Ferreira, em 2015 por Olizandro José Ferreira e, no último semestre de 2016, por Rui Sérgio Alves de Souza. Este último está preso.
Comparação
Só para efeitos de comparação, em fevereiro de 2012 a Prefeitura pagou pelo quilômetro rodado R$7,3861. Em abril daquele ano R$7,6768. Já em dezembro de 2015, o quilômetro rodado cobrado pela Viação Tindiquera foi de R$ 8,5429. Em maio de 2016 de R$ 8,5868 e, em agosto de 2016, R$ 8,3805.
Diferença
Em média, os ônibus do TRIAR rodam, por mês, 600 mil quilômetros. Logo, considerando o preço que Viação Tindiquera se propôs a receber a partir deste emergencial é como se ela fosse faturar quase R$ 4.222.800,00 por mês. Na mesma conta, só que considerando o preço do quilômetro rodado pago em maio de 2016, o valor seria de R$ 5.152.080,00. Ou seja, uma diferença de praticamente R$ 930 mil num único mês. Isto mesmo: R$ 1 milhão. É muito dinheiro!
Atualmente
É sempre bom deixar claro que, atualmente, o valor pago pela Prefeitura é menor do que esse que Viação Tindiquera propôs para o emergencial. Porém, o valor atual não é consensual. Isto porque a empresa concessionária briga na Justiça com o Município, alegando que deveria receber bem mais. Que fim vai levar essa discussão judicial, ainda não se sabe. Porém, a partir dos valores estipulados no emergencial, não há mais discussão de interpretação de planilha, não há “costumes”. Há itens claros, planilha simples, capaz de ser interpretada por qualquer cidadão.
Pá de cal
Outro ponto importante a se destacar é que, aberto a emergencial e conhecida a proposta da Viação Tindiquera, não há mais que se discutir qualquer intenção de não licitar a concessão do transporte coletivo municipal. Quem defendia a aberração jurídica de prorrogar a concessão atual precisa agora admitir que estava equivocado.