O petróleo é nosso?

O Senado da República Federativa do Brasil aprovou regime de urgência, portanto sem debate nas comissões específicas, para apreciar projeto de lei que propõe alteração na forma de exploração dos fantásticos recursos petrolíferos contidos no pré-sal. Matéria da Rádio Senado diz que “O projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, revoga a participação obrigatória da estatal na exploração do pré-sal, bem como o percentual mínimo da Petrobras de 30% em cada licitação do petróleo extraído das profundezas do oceano. De acordo com José Serra, a Petrobras está numa situação difícil e, sem recursos, a exploração do pré-sal corre o risco de ficar parada. Quarenta e dois senadores reconheceram a necessidade de o projeto ser votado imediatamente no Plenário, sem a análise prévia das comissões. Mas a urgência não impede o debate da proposta. Por sugestão do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a Comissão de Infraestrutura vai ouvir o próprio autor do projeto de lei, o senador José Serra, e representantes dos setores envolvidos com o pré-sal.”. De fato, a maior estatal brasileira passa por um período de dificuldades em manter o cronograma de investimentos em função da contenção recente havida nos preços do petróleo e seus derivados, bem como pelos danos causados pela corrupção descoberta na Operação Lava-jato. Os senadores decidirão se o governo brasileiro controlará através da Petrobras a velocidade da exploração dos vastos recursos já descobertos e a descobrir no pré-sal, ou se teremos uma presença massiva de petrolíferas estrangeiras na exploração dessa riqueza. O argumento mais consistente em favor de tal projeto, embora não concorde com ele, trata da urgência de explorar o pré-sal antes que o petróleo seja substituído por fontes alternativas de energia. Porém, o petróleo é muito mais que fonte de energia, sendo básico para a produção de fertilizantes, plásticos e tantas outras utilidades do mundo contemporâneo e não é provável que se torne desimportante no futuro próximo. O regime de partilha foi criado para que o estado brasileiro tenha participação em toda produção das reservas do pré-sal e substituiu o regime de concessão. Na concessão, após o pagamento do valor inicialmente combinado, o que fosse produzido seria do vencedor da licitação. Sem dúvida, a concessão é o modelo ideal para os investidores estrangeiros que poderiam destinar a produção obtida para onde o preço esteja melhor, independentemente do abastecimento interno do Brasil. Em uma empresa particular, os escândalos de corrupção perdem o impacto logo após a punição aplicável aos envolvidos, evitando prejuízos aos interesses maiores de seus proprietários. A justa apuração dos casos de corrupção na Petrobras, com a devida punição dos culpados, não pode turvar nosso raciocínio e nos fazer abrir mão do controle de tamanha riqueza, a qual certamente atrai olhares cobiçosos. A sociedade brasileira precisa estar atenta aos rumos que são propostos para setor tão fundamental, pois é o futuro da nação brasileira que está em jogo. Atingir posição de destaque entre os principais países e economias mundiais não foi uma caminhada fácil. Não será terceirizando a posse e a exploração de nossas riquezas naturais que continuaremos na senda do crescimento.