O juiz federal Marcelo Elias Vieira, do Tribunal Regional Federal de Roraima, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário e agora candidato a prefeito, Hissam Hussein Dehaini (PPS). Com isso, o empresário se torna réu da chamada Operação Metástase, que o prendeu em outubro de 2007. A decisão do magistrado só saiu em agosto de 2015, oito anos depois da prisão e até o momento ainda era desconhecida da comunidade araucariense.

Nesta ação, o MPF acusa Hissam de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fraudando licitações em diversas áreas. Hissam seria o cabeça da corrupção que se deu na prestação de serviços de horas-voos de helicóptero. Na peça inicial, a qual O Popular teve acesso, o procurador federal Leonardo de Faria Galiano, que assina a denúncia, acusa Hissam de ter praticado duas vezes o crime de fraude a licitações, outras duas vezes o crime de corrupção ativa, uma vez o crime de admitir, possibilitar ou dar causa a modificação de contrato com órgão público, além de crime contra a ordem econômica e, finalmente, formação de quadrilha.

Em sua defesa inicial, Hissam chegou a pedir a extinção de parte de sua pena, argumentando que alguns dos crimes de que era acusado já haviam prescrito. O juiz aceitou em parte o pedido, mas a maioria das acusações segue valendo

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Além de Hissam, outras 21 pessoas também foram transformadas em rés do processo, que teve origem em interceptações telefônicas feitas pela Policia Federal com autorização da Justiça. Dois destes réus, no entanto, foram assassinados no período entre a deflagração da operação e aceitação da denúncia pela Justiça Federal. Conforme apurou nossa reportagem, os autos encontram-se agora na fase de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e pelo MPF, responsável pela acusação. Em contato com a 2º Vara Federal de Roraima, esta informou ao O Popular que ainda não há previsão de quando o processo será sentenciado. Isto porque as testemunhas e os próprios réus residem em vários estados brasileiros. Teria sido essa particularidade, inclusive, que fez com que se passassem oito anos desde a deflagração da operação e a aceitação da denúncia. Outro ponto que também contribui para a lerdeza do desfecho do caso e a eventual punição dos envolvidos é o fato deste processo tramitar de maneira física. Ou seja, os autos não estão em sistemas eletrônicos, pela internet, como – por exemplo – acontece no caso da Operação Lava Jato.

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Grampos mostram que Hissam pagou propina para ganhar licitação

O esquema de corrupção na FUNASA, do qual o Ministério Público Federal acusa Hissam de ser um dos líderes, começou a cair quando o empresário foi flagrado em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal aqui do Paraná, numa outra operação investigada pela Polícia Federal. Chamada de Operação Água de Aço, o grampo captou um diálogo entre Hissam e o empresário Vibaldo Nogueira Barros, sócio da Paramazônia Táxi Aéreo. Nela, Hissam, que chama Vibaldo de “Vivi” diz que deu R$ 150 mil a ele para ganhar a licitação. Vibaldo, aliás, é um dos réus do processo que morreu entre a deflagração da operação e a aceitação da denúncia pela Justiça.

Estas interceptações telefônicas foram enviadas pela Polícia Federal aqui do Paraná à Polícia Federal de Roraima. Lá, um novo inquérito foi aberto e culminou na Operação Metástase. Veja abaixo a conversa completa travada entre Hissam e Vibaldo.

Em depoimento à Polícia Federal, prestado quando foi preso em 26 de outubro de 2007, Hissam admitiu que de fato pagou R$ 50 mil à Vibaldo para que ele não intervisse na licitação vencida pela empresa de Hissam, a Icaraí Taxi Aéreo. O empresário também admitiu ter pagado outros R$ 100 mil a Everton Mocelin, da Helisanta Táxi Aéreo, para que esta não entrasse no certame vencido por ele. Na ocasião, porém, ele não admitiu qualquer tipo de pagamento de propina a funcionários da FUNASA. No entanto, em 28 de janeiro de 2008, Hissam voltou atrás e, em novo depoimento, confessou que pagava 10% das faturas que recebia do órgão federal a título de propina aos funcionários da Fundação. Argumentou, entretanto que era coagido a fazer isso, do contrário seus pagamentos não seriam feitos em dia.

Ainda em sua oitiva feita pela Polícia Federal, Hissam confessou que foi ele mesmo quem arranjou os orçamentos com outras empresas de táxi aéreo que embasaram a prorrogação de seus contratos com a Funasa sem a necessidade de outra licitação. Ele ainda disse que mandava os pilotos de seus helicópteros voarem mais devagar para que as viagens levassem mais tempo para ser concluída. Isto porque o contrato com a FUNASA era em horas de voo, demorando mais tempo para concluir as viagens, mais rápido “gastava-se” o objeto contratado. O empresário, porém, não admitiu ter aceitado pagar R$ 30 mil para ter seu contrato de horas voo renovado com a Funasa, como afirma o MPF.

Para PF e MPF, Hissam era cabeça do esquema de fraudes na FUNASA

Embora tenha dito em suas declarações que era extorquido, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entendem que Hissam era um dos cabeças da organização criminosa que se instalou na FUNASA. Na peça inicial, o procurador da República, acusa o empresário de ter participado ativamente do vício a três licitações, uma dispensa de licitação e uma prorrogação de contrato. “No concernente às contratações dos serviços de táxi aéreo e de avião, foram 03 (três) licitações viciadas, 01 (uma) dispensa de licitação maculada e 01 (uma) prorrogação de contrato que se deu de maneira assaz desvantajosa para Administração, mediante falsa cotação de preços de mercado”, escreveu.

Mesma opinião é a do delegado da Polícia Federal Fabrizio Garbi, que conduziu as investigações. Em seu relatório final, ele escreve que as provas contra Hissam e os demais envolvidos nos esquema vão além das interceptações. “a prova da materialidade vai além das interceptações: os documentos contidos no IPL 045/2006, Apenso I, Volume único mostram que a licitação realmente foi vencida pela ICARAÍ, exatamente no valor mencionado na interceptação, e mediante desistência das outras concorrentes, inclusive a PARAMAZÔNIA e a HELISANTA”, afirma.

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Defesa de Hissam crê em absolvição

Na noite desta quarta-feira, 21 de setembro, o advogado do empresário Hissam Hussein Dehaini (PPS), Edigardo Maranhão, e também o presidente do PPS em Araucária, Genildo Carvalho, estiveram na redação de O Popular para falar sobre as denúncias que pesam contra o empresário.

Segundo Maranhão, seu cliente será absolvido das acusações de fraude em licitações da Funasa ao final do processo e que os crimes imputados a ele já estão prescritos. Ainda segundo ele, Hissam jamais pagou qualquer valor indevido a outros empresários que participaram das licitações feitas pela Fundação para contratação de vôos de helicóptero. Perguntado sobre as admissões feitas pelo próprio empresário nos autos de que teria feito os pagamentos, Maranhão disse que não há comprovação de que as transferências foram feitas.

Maranhão afirmou ainda que, na verdade, o que aconteceu em Roraima foi uma tentativa de extorsão feita por funcionários da Funasa, que deixaram de pagar as faturas devidas à empresa de Hissam justamente para forçá-lo a ceder a chantagem. “O Hissam ficou praticamente um ano sem receber e mesmo assim continuou prestando o serviço e não cedeu a extorsão”, afirmou. Nos autos, porém, Hissam confessou que pagava uma porcentagem do que recebia aos servidores da Fundação.