Enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) no final de julho, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Poder Legislativo na última terça-feira, 13 de setembro. A discussão se deu em primeira votação e ainda terá que ser confirmada pelos edis numa segunda análise na próxima semana. Após, segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
Ao lado do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, a LDO forma o tripé do planejamento orçamentário de um Município. É na lei aprovada esta semana pela Câmara que quem administra Araucária atualmente estipulou as metas e prioridades do que será feito com os recursos que entrarão nos cofres públicos ao longo do ano que vem.
Obviamente, essa priorização respeita uma hierarquia prevista pela legislação brasileira. Por exemplo; a arrecadação municipal precisa, primeiro, ser utilizada para pagar o salário de seus funcionários e os encargos sociais. Depois a prioridade é utilizá-la no custeio administrativo e operacional da máquina pública e por aí vai.
A LDO do ano que vem estimou que manter a cidade de Araucária funcionando custará quase R$ 1,7 bilhão. Estes valores estão divididos, digamos assim, em 23 fatias. Cada uma delas é um órgão municipal responsável pela execução de certa política pública.
Como é praxe, a maior fatia do orçamento municipal para 2023 caberá à Secretaria Municipal de Educação (SMED). Manter nossas crianças estudando exigirá investimento de R$ 350,7 milhões. Já o custeio da previdência dos servidores públicos municipais consumirá recursos da ordem de R$ 343,6 milhões. Por sua vez, as despesas com a Secretaria Municipal de Saúde foram estimadas em R$ 275,8 milhões para o ano que vem.
Também com fatia orçamentária superior a R$ 100 milhões estão as secretarias de Obras Públicas, com estimativa de gastos de R$ 147,3 milhões; e os chamados Encargos Gerais do Município, com R$ 111,1 milhões.
Ainda conforme previsto na LDO aprovada esta semana, o orçamento estimado para custeio da Câmara de Vereadores em 2023 será de R$ 45 milhões.
Texto: Waldiclei Barboza
