Enviada pela Prefeitura à Câmara no final de agosto, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o ano que vem foi aprovada pelos vereadores em segunda votação na noite de ontem, 28 de setembro. O texto já havia sido analisado em primeira votação na sessão plenária do dia 21 de setembro.
Pelo menos em tese, é com base na LDO aprovada ontem que a Prefeitura elabora a lei orçamentária do Município para 2016, que segue para análise dos vereadores no início de novembro, sendo que só pode ser previsto no orçamento para 2016 ações que constem na Lei de Diretrizes.
Na LDO, por exemplo, já estão previstas as metas e prioridades de cada órgão municipal para o ano que vem e quanto isso irá custar aos cofres públicos. Conforme o documento aprovado ontem, será necessário que a cidade arrecade R$ 963,3 milhões em 2016 para dar conta do que previram as secretarias. Neste valor, porém, estão inclusos os R$ 150,8 milhões referentes ao Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA), que na prática é não é um dinheiro que precisa ser buscado externamente. Isso porque, esses recursos para custeio das aposentadorias do funcionalismo municipal têm origem da contribuição patronal (paga pela própria Prefeitura) e de descontos dos servidores.
Conforme consta na LDO, as maiores despesas em 2016 ficarão por conta da Secretaria de Educação, com R$ 201 milhões. Em seguida vem a Secretaria de Saúde com R$ 182,8 milhões. Depois vem a Secretaria de Obras com R$ 86 milhões, seguido de perto da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, com R$ 79 milhões. Do total das despesas da CMTC, R$ 45 milhões serão cobertos com a arrecadação de passagens e o restante, R$ 34 milhões, terá que vir de repasses feitos pela Prefeitura.
Câmara de Vereadores
A LDO aprovada ainda estima que só a manutenção da Câmara de Vereadores custará aos cofres públicos R$ 33 milhões. O grosso desse dinheiro, R$ 25 milhões, será utilizado pelo Poder Legislativo para o pagamento de salários para os seus quase cem cargos em comissão, setenta e poucos efetivos e onze vereadores.
Texto: Waldiclei Barboza
