Prisão em segunda instância
O debate que envolve a prisão em segunda instância, recai na própria Constituição brasileira. Isso porque existe dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém. Entretanto, há entendimentos diferentes pelo próprio Supremo Tribunal Federal, através dos Ministros que compõem o órgão maior do Poder Judiciário. Em 2019, esse […]
