O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, lembra que vai 31 de maio (segunda-feira), o prazo, para os contribuintes destinarem recursos do Imposto de Renda a projetos sociais voltados às crianças, adolescentes, pessoa idosa e pessoas com deficiência.
Os fundos dos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)e dos Direitos do Idoso (Cedi), além do Parque Acessível, do Departamento de Políticas da Pessoa com Deficiência, continuam abertos para arrecadação de recursos pelo Banco de Projetos.
“As doações através do Imposto de Renda têm impacto fundamental no apoio e fortalecimento dos projetos sociais”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
O Banco de Projetos da Secretaria da Justiça recebe recursos por meio do Imposto de Renda de até 1% sobre o lucro real, no caso de pessoas jurídicas, e até 6% do IR devido de pessoas físicas. Os recursos são destinados a organizações governamentais e não governamentais que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As doações cofinanciam o projeto total ou parcialmente.
HABILITAÇÃO
Podem se habilitar para captação de recursos pelo Banco de Projetos Organizações da Sociedade Civil e órgãos da administração pública direta e indireta que executam ações voltadas a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
Todas as propostas inscritas no Banco de Projetos ficam aptas à captação de recursos pelo período de dois anos, contados da data de sua inclusão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual prazo.
Para doar e acompanhar os projetos cadastrados no Banco de Projetos basta acessar e seguir o passo a passo: CEDCA, CEDI e Parque Acessível.
Doações ajudam a implantar brinquedos acessíveis em parques públicos
O projeto do Departamento de Política para Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, consiste na implantação conjuntos de brinquedos acessíveis em parques públicos, permitindo, assim, a integração entre crianças com e sem deficiência. O conjunto é formado por um carrossel acessível, uma balança acessível e uma gangorra adaptada. Todos os brinquedos possibilitam a utilização de todas as crianças.
Toda pessoa física ou jurídica pode doar parte do seu Imposto de Renda ao Projeto Parque acessível, para isso existem 2 formas: “doações no ato da declaração” e “na própria declaração”. O valor total para a execução desse projeto é de R$ 943.875,90.
Luciana Becker, funcionária da Celepar, contribuiu pela primeira vez. “Fiz doação direta na declaração, foi muito fácil e fico feliz em contribuir com um projeto tão nobre e único, bom que deu tudo certo”, comentou.
A contadora Izabel Cristina Doi, divulga a iniciativa aos clientes. “O projeto é inovador e necessário para as crianças com necessidades especiais. Apesar da característica obrigatória do IRPF é possível ir além, e destinar uma parte para ajudar projetos sociais. Essa iniciativa precisa ser divulgada e incentivada”, afirma Izabel.
Confira os municípios onde serão executadas as ações do projeto Parque Acessível:
Curitiba, Araucária, Campo Largo, Ibiporã, Campina Grande do Sul, Londrina, Paranaguá, Castro, Irati, Prudentópolis, Ponta Grossa, Araponga, Paranavaí, Rolândia, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Pinhais, Campo Mourão, Cianorte, Goioerê, Cascavel, Apucarana, Sarandi, Siqueira Campos, Astorga, São José dos Pinhais, Cambé, Ortigueira, Loanda, Santo Antônio da Platina, Foz do Iguaçu, Piraquara, Mandaguari, União da Vitória, São Miguel do Iguaçu, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pato Branco, Palmas, Guaratuba, Guarapuava, Umuarama, Francisco Beltrão, Lapa, Mandirituba, Toledo, Almirante Tamandaré, Telêmaco Borba, Ivaiporã, Cornélio Procópio.
