Data base é o reajuste anual dos nossos vencimentos com a finalidade de repor a inflação dos últimos 12 meses. Além da reposição inflacionária, a categoria ainda pode pleitear a reposição de perdas passadas ou aumentos salariais. Muitas vezes, neste momento, pautamos o governo também pela melhoria das condições de trabalho e outras reivindicações da categoria.
A lei orgânica do município prevê que a revisão da remuneração dos servidores deve ocorrer em todo mês de junho, mas sujeita essa revisão à lei específica que só o prefeito pode propor.
Mesmo com a obrigação do prefeito em reajustar salários em junho, em diversos anos recebemos o reajuste parcelado em meses posteriores. Imagine sem essa previsão!
Por que é tão ruim para, nós servidores, a transferência da data base para novembro?
• Além de ter que esperar quase o ano todo para ter reajuste, em anos eleitorais correremos o risco de ficar SEM o reajuste anual. Isto porque a lei de responsabilidade fiscal proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias do fim do mandato.
• A legislação eleitoral também limita o reajuste anual em anos eleitorais.
• Ainda, é muito mais comum que o município fique sem o caixa para arcar com reajustes do funcionalismo no final do ano do que no começo ou no meio do ano, mesmo em anos não eleitorais. A desculpa de que não há recursos com certeza será maior.
• Como se não bastasse, se essa emenda for aprovada, em novembro de 2018, teremos dezessete meses sem reajuste!
• Não ter reajuste é piorar as condições para mantermos nossa família.
Por isso é tão importante que cada um converse com o colega para tirar todas as dúvidas e para que participe das mobilizações nos dias das votações na câmara.
Só unidos e com grande adesão conseguiremos exigir dos vereadores que rejeitem esse projeto.
É a manutenção dos nossos salários que está em jogo!
FIRMES!!!
