O Escritório de Compras Públicas do Espaço do Empreendedor, buscando facilitar ainda mais a compra e venda de produtos e serviços feitas às unidades educacionais da cidade pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criou o projeto “Conexão Escolar”, um canal de comunicação que liga as empresas aptas a suprirem as demandas, às escolas e CMEIs contemplados no programa.
Na prática, o Escritório de Compras receberá a lista de demanda das escolas e CMEI´s, postada no grupo do WhatsApp criado para essa finalidade, e os interessados em fornecer o serviço ou produto enviam o orçamento, conforme o padrão determinado pelo PDDE, e as certidões diretamente para o diretor que solicitou o orçamento.
O Espaço do Empreendedor frisa que o Escritório de Compras realiza apenas a divulgação dos itens listados pelas escolas e orienta sobre a documentação necessária para fornecer os itens. “Toda a parte de contratação dos serviços será feita pelo responsável da escola/CMEI, já que são eles que gerenciam a verba recebida, avaliam as cotações, fazem o pagamento e a prestação de contas”, explica Vinicius Monteiro, coordenador do Escritório de Compras.
Serviços e produtos
São exemplos de produtos requisitados pelas unidades educacionais os artigos de papelaria, materiais de limpeza, materiais de construção, materiais para manutenção e reparo como fios, tomadas, interruptores, canos, impressoras, bebedouros, armários e equipamentos de informática. No setor de serviços, as escolas e CMEIS da região podem precisar de manutenção e reparos na estrutura, pintura, reparos nas instalações elétricas e em equipamentos.
Sobre o PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um recurso que as escolas e CMEI´s recebem direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Essa verba é administrada pela Associação de Pais, Professores e Funcionários das unidades educacionais (APPF) e tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica.
É um auxílio que pode ser utilizado de maneira mais dinâmica e autônoma, visando atender pequenas necessidades que surgem no dia a dia. De acordo com o Espaço do Empreendedor, o pagamento dos produtos ou serviços prestados é feito logo após o fornecimento do material, ou término do serviço, via cartão de débito pelas unidades educacionais. Para receber, o fornecedor e prestador deverá entregar a nota fiscal e o recibo de pagamento.
“Lembrando que caso não tenha alguma certidão, ou o orçamento esteja fora do padrão solicitado, o fornecedor será automaticamente desclassificado do processo”, avisa o espaço.
Passo a passo para a inscrição
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem procurar o escritório de compras do Espaço do Empreendor e apresentar a certidão Negativa de FGTS, que é retirada online e de forma gratuita e a certidão negativa de tributos federais, igualmente gratuitas.
Outra dúvida que pode surgir é sobre o envio de orçamentos, que precisam atender ao padrão determinado pelo programa. O documento precisa ser redigido em papel timbrado, ter o nome da Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF), constar o tipo de serviço ou material necessário, a quantidade, o valor unitário, o valor total, data e local, assinatura e carimbo.
O Escritório de Compras fica no Espaço do Cidadão, na Prefeitura de Araucária, e também faz atendimento pelo whatsapp, no 3614-1770.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1291 – 09/12/2021
