Depois de 35 anos, o imóvel que serve da sede à Fundação Instituto Tecnológico Industrial (FUDACEN) será devolvido ao Município de Araucária. Pelo menos é isso o que prevê um acordo celebrado entre a Prefeitura e a Fundacen e que está agora para homologação da juíza Sandra Dal Molin Negrão, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
O acordo foi feito num processo em que a Procuradoria Geral do Município (PGM) move contra à instituição requerendo a imediata devolução do prédio. Para entender melhor a razão de a Prefeitura querer o prédio novamente é preciso retornar ao ano de 1987. Naquela oportunidade, o móvel de 60 mil metros quadrados, hoje avaliado na casa dos R$ 70 milhões, foi doado à Fundacen objetivando a construção de um colégio para formação técnico industrial de ensino de 2ª grau para atender a demanda de mão de obra especializada das indústrias de Araucária e Curitiba.
No entanto, segundo a PGM, com o passar dos anos, a Fundacen, que fica na rua Luiz Franceschi, no Thomaz Coelho, deixou de cumprir com a finalidade para qual foi instituída, não fazendo mais jus ao imóvel que recebeu do Município.
Na ação, a Procuradoria ainda ressalta que a Fundacen é ré numa série de ações trabalhistas, inclusive com a determinação de penhora e indisponibilidade sobre o imóvel. Outro ponto destacado é o fato de a Fundação ser atualmente a maior devedora de tributos municipais, superando a casa de R$ 8,5 milhões não pagos ao tesouro municipal.
No acordo celebrado agora, a direção da Fundacen devolve o imóvel ao Município, bem como todas as edificações nela existentes e parte do mobiliário. Por sua vez, o Município se compromete desde já em continuar utilizando as instalações como colégio, sendo que nele serão ofertadas vagas de ensino fundamental e médio. Ainda pelo acordo, o Município não pagará nada pelas construções existentes sobre o terreno. No entanto, eventual mobília que seja útil as atividades escolares serão indenizadas por meio de processo administrativo. O dinheiro fruto dessa indenização terá que ser utilizado preferencialmente pela Fundacen para o pagamento das rescisões de seus funcionários.
Manutenções
O acordo estabeleceu ainda que, mesmo com a devolução do imóvel ao Município, a ONG EVA permanecerá utilizando uma sala naquelas instalações. Outro dos itens do acordo é que o nome do prédio da Fundacen passe a ser Sinval Zaidane Lobato Machado, em homenagem ao seu fundador. Ele também ganhará um busto no pátio da instituição.
Parcerias
Tão logo o prédio seja devolvido ao Município, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado da Educação devem firmar uma parceria para o oferecimento de vagas para séries de ensino fundamental e médio no local, já que hoje existe um déficit desses anos por parte do Governo do Estado.
Avisados
Ainda conforme informado pela direção da Fundacen, todas os funcionários e alunos da instituição já foram comunicados acerca do acordo, sendo que a transferência do domínio do prédio para o Município acontecerá sem atropelos.
