Prefeitura exonera todos os CCs sem curso superior

O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) assinou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o decreto de exoneração de nada mais nada menos do que 119 cargos em comissão que trabalhavam nas mais variadas secretarias municipais.

Os comissionados alcançados pelo decreto são aqueles que não possuem curso superior. A necessidade do chamado terceiro grau para ocupar os chamados cargos de livre nomeação e exoneração é uma tendência em vários órgãos da administração pública nas mais diversas esferas de poder Brasil afora.

Em Araucária, não de hoje, o Ministério Público vinha solicitando que o Executivo se adaptasse a essa norma. Havia, inclusive, uma recomendação administrativa feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no início deste ano cobrando a adequação da legislação municipal de modo que fosse incluída nela a escolaridade mínima de curso superior em qualquer área do conhecimento para os ocupantes de cargos em comissão.

A Prefeitura, ao que se sabe, já vem trabalhando nessas adequações e deve apresentar à Câmara um projeto de lei nas próximas semanas com o fruto dessas mudanças. Em razão disso, e considerando que o Município já tem ciência da recomendação feita pelo MP, o prefeito Hissam teria sido orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e outros integrantes de sua assessoria a exonerar os CCs que não conseguissem comprovar a escolaridade mínima exigida para que se ocupe esse tipo de cargo.

Hissam então teria orientado a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) a verificar quais cargos em comissão não possuíam ensino superior e informá-los de que não poderiam permanecer no cargo.

Ao se adiantar a um possível ultimato da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o prefeito evita um eventual dissabor de ter que responder a uma ação civil pública e ser acusado, entre outras coisas, de improbidade administrativa.

O prefeito ainda demonstra que, ao contrário de outras administrações, está sim disposto a manter sua gestão em sintonia ao que recomenda um órgão criado justamente para ser o fiscal da lei: o Ministério Público.

Agentes políticos

Outro ponto que merece ser ressaltado é que a exigência de curso superior para se manter no cargo não alcança os secretários municipais, já que esses são considerados agentes políticos e não cargos em comissão.

Texto: Waldiclei Barboza.

RELAÇÃO DOS EXONERADOS NESTA QUARTA-FEIRA – 23/08/2017