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Prefeitura recebe da Justiça R$ 4,5 milhões para obras sociais - notícias da Capa Política  - O Popular do Paraná
Foto: Freepik

A corrupção, que historicamente já levou alguns milhões dos cofres públicos de Araucária, finalmente vai render algum dividendo positivo para a sociedade local. É que, esta semana, a Prefeitura assinou um acordo que transfere aos cofres municipais R$ 4,5 milhões para execução de obras sociais.

O dinheiro é fruto de um acordo de não persecução penal celebrado pelo Ministério Público de Araucária com empresários investigados numa ação que apura supostos crimes de corrupção praticados contra o Município de Araucária. O processo em si tramita em segredo de justiça, razão pela qual não foram divulgados maiores detalhes acerca do nome dos envolvidos.

No entanto, pelo que apurou O Popular, alguns dos investigados teriam celebrado uma espécie de “colaboração premiada” (o nome jurídico é acordo de não persecução penal), em que pagaram R$ 4,5 milhões a título de reparação de danos coletivos pela prática delitiva. Em troca dessa, digamos assim, “indenização”, eles não responderão processo criminal.

Como no acordo celebrado entre os investigados e o MP ficou estabelecido que o dinheiro seria revertido ao Município, em tese a vítima da corrupção, os promotores João Carlos Negrão e David Kerber de Aguiar pactuaram com representantes da Prefeitura que a destinação desses recursos seria a construção de equipamentos públicos voltados a melhorar a prestação dos serviços de assistência social araucariense.

A ratificação dos detalhes acerca da destinação dos recursos foi firmada em reunião realizada na segunda-feira, 30 de novembro, no Fórum de Araucária. Dela, participaram os representantes do MP, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) e secretários municipais.

Dos R$ 4,5 milhões, os quais já estão depositados numa conta judicial, R$ 1,1 milhão será destinado à construção de uma nova Casa de Acolhimento, outros R$ 2 milhões servirão a edificação do novo CRAS Industrial e R$ 1,4 milhão servirá a instalação em Araucária de uma espécie de Casa da Mulher Brasileira, que é um serviço de acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Projetos da Casa de Acolhimento e do CRAS Industrial já estão prontos

Dos três equipamentos públicos que serão edificados com os R$ 4,5 milhões, dois já têm seus projetos de engenharia praticamente concluídos, sendo que a licitação para escolha das empresas que ficarão responsáveis pelas obras devem ser lançadas nas próximas semanas.

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Nova Casa de Acolhimento será construída na região do complexo CSU. Foto: divulgação

A nova Casa de Acolhimento, que tem investimento previsto de R$ 1,1 milhão, será erguida na região do complexo CSU, no bairro Fazenda Velha. É neste local que são acolhidas as crianças e adolescentes que precisam ser retiradas cautelarmente de suas famílias quando sofrem algum tipo de suspeita de violação de seus direitos. Hoje, Araucária possui duas dessas casas. Uma funciona em imóvel próprio e a outra em imóvel locado. A nova Casa de Acolhimento substituirá exatamente esta segunda.

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Novo CRAS ficará no mesmo terreno onde já funciona o serviço atualmente, no Capela Velha. Foto: divulgação

Já o novo CRAS Industrial será construído na esquina da rua Gralha Azul com Avenida Avestruz, no bairro Capela Velha. Atualmente é lá mesmo que está instalado o CRAS que ganhará sede nova. Porém, a atual estrutura já não comporta mais as necessidades do serviço. Os projetos para embasar a licitação foram feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), que estimou o investimento na ação em R$ 2 milhões.

Os outros R$ 1,4 milhão terão como destinação a construção de um serviço que ainda não é prestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), mas que se mostra cada vez mais necessário. É uma espécie de Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Quando estiver pronta, ela funcionará, entre outras coisas, como um porto seguro às vítimas de violência doméstica, com estrutura que possibilitará que essas mulheres fiquem temporariamente no local enquanto os órgãos competentes tomem as medidas necessárias para afastar o agressor do lar.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1241 – 03/12/2020

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