Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) a pedido de O Popular mostra que o Município tem incríveis R$ 130 milhões em tributos atrasados para receber. O valor leva em conta os últimos 20 anos e inclui dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Deste montante, R$ 55,1 milhões são referentes a dívida originária e o restante é decorrente de juros, correções e multas.
Levando em conta a dívida atualizada, R$ 41 milhões são decorrentes de ISS (Imposto sobre Serviço) não pagos. Outros R$ 23,2 milhões são oriundos da não quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há ainda outros R$ 8 milhões de multas ambientais. O restante é fruto de várias outras taxas devidas ao Município e que simplesmente não foram pagas pelos devedores.
O secretário de Finanças, Luciano Stall, explica que é justamente para tentar diminuir o tamanho dessas dívidas que os contribuintes têm com a cidade que a Prefeitura lançou recentemente a edição 2021 do Prorefis (Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município de Araucária). Aberto em 1º de fevereiro, ele permite a regularização de tributos atrasados com 100% de descontos de juros e de multas de mora.
“Esse levantamento que fizemos leva em conta as dívidas desde o ano de 2.000. As mais antigas já estão incluídas em dívida ativa e várias já estão sendo cobradas judicialmente. É importante que os contribuintes entendam que o Prorefis é uma oportunidade para ficar em dia com o Município, evitando inclusão em órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial, que acaba gerando ainda mais taxas e custas”, explicou Luciano.
Como funciona?
Também conforme detalha Luciano, o Prorefis foi criado por meio de uma lei municipal de 2013. O decreto que regulamentou a edição 2021 do Programa estabelece que podem se beneficiar do Prorefis aqueles contribuintes pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas de IPTU, ISS e também os devedores de taxas de serviços e pelo exercício de poder de polícia administrativa. O prazo final para usufruir desses benefícios é 31 de março.
O decreto que regulamentou o Prorefis estipulou ainda que a isenção total de juros e multas de mora só vale para o pagamento à vista da dívida. Porém, se eventualmente, você não tem condições de pagar esses valores numa pancada só, pode procurar o Espaço Cidadão e parcelá-las. Neste caso, porém, não há descontos.
Luciano pontua também que as dívidas com o Município que já foram executadas judicialmente estão enquadradas no Prorefis. Nestes casos, porém, o contribuinte segue obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios dos procuradores da Prefeitura. Isso é necessário porque, tanto as custas quanto os honorários, não são devidos ao erário municipal e sim aos cartórios vinculados ao Poder Judiciário e aos advogados da Procuradoria Geral do Município (PGM), respectivamente.
Mais informações
Se você tem uma dívida com a Prefeitura e quer saber se pode aproveitas as condições do programa, entre em contato com o Espaço Cidadão por meio do número de whatsapp 3614-1405 ou converse com o seu contador.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1250 – 25/02/2021
